O estado do Rio de Janeiro conta agora com uma lei que determina a instalação de bebedouros para animais em áreas públicas, como praças e parques. A norma, proposta pelo deputado estadual Jorge Felippe Neto (Avante), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial no ano passado.
Locais de instalação
Os bebedouros deverão ser colocados em pontos com grande circulação de animais, sem obstruir a passagem de pedestres. Cada unidade precisará de sinalização adequada e de mecanismos que evitem o desperdício de água.
Identificação e manutenção
Cada ponto de água terá uma placa informando o telefone do órgão responsável pela manutenção. A legislação estabelece que os bebedouros permaneçam limpos e abastecidos com água potável, tarefa que poderá ser dividida entre o poder público e a sociedade.
Parcerias permitidas
A lei autoriza a participação de moradores, comunidades, empresas, comerciantes, instituições privadas, ONGs e grupos de proteção animal na instalação e no cuidado dos equipamentos. Em locais administrados pelas prefeituras, o governo estadual poderá firmar convênios para a implantação dos bebedouros.
Para o autor da proposta, a oferta de água potável é fundamental à saúde dos animais e auxilia na regulação de funções vitais dos organismos.
Com informações de Só Notícia Boa
