TikTok, Instagram e Facebook podem ficar fora do alcance de adolescentes britânicos. Proposta vai ao Parlamento antes do Natal e deve valer a partir de 2027.
O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou hoje uma proposta que visa proibir o acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais que operam no país. O projeto de lei será encaminhado ao Parlamento antes do Natal, com a expectativa de que as primeiras regulamentações entrem em vigor no primeiro semestre de 2027.
A iniciativa tem como objetivo restringir o uso de plataformas de interação que utilizam feeds algorítmicos, estabelecendo novos critérios de conformidade para as empresas de tecnologia. Entre os serviços que serão afetados estão TikTok, Instagram, Facebook, X, Snapchat e YouTube. No entanto, aplicativos que se concentram exclusivamente na troca de mensagens privadas, como WhatsApp e Signal, estarão isentos dessas novas obrigações.
Além do bloqueio de contas, o plano britânico prevê impedimentos automáticos contra funções específicas, como a realização de transmissões ao vivo por menores de 16 anos e o recebimento de mensagens de perfis desconhecidos, estendendo essa proteção para salas de bate-papo de jogos eletrônicos multijogador.
O governo britânico estruturou sua proposta como um aprimoramento do modelo regulatório implementado pela Austrália em dezembro de 2025. Na Austrália, a fiscalização estabelece multas severas de até 49,5 milhões de dólares australianos (aproximadamente R$ 177 milhões) para provedores que não cumprirem as regras, sem aplicar punições financeiras ou legais a usuários menores de idade ou a seus pais.
Estudos do comissariado de eSafety da Austrália indicaram que, quatro meses após a sanção da lei local, cerca de 70% dos jovens que possuíam perfis ativos antes da restrição conseguiram manter o acesso às plataformas. Essa evasão técnica ocorre principalmente por meio do uso de redes virtuais privadas (VPNs), que mascaram a localização geográfica do usuário e contornam os sistemas de verificação.
Diante desse cenário de evasão, a secretária de Tecnologia do Reino Unido, Liz Kendall, determinou que o órgão regulador Ofcom realize uma análise sobre tecnologias eficazes de verificação etária para mitigar falhas de identificação.
As empresas do setor já se manifestaram contra a abordagem de banimento irrestrito. Porta-vozes da Meta e da Snap argumentaram que os bloqueios totais podem deslocar os adolescentes para ambientes digitais anônimos e sem supervisão parental. O YouTube também se posicionou, informando que a proibição retira o acesso a recursos educacionais e experiências de uso supervisionadas.
Como alternativa técnica, a Meta sugeriu a unificação da verificação de idade nas lojas de aplicativos, evitando que usuários forneçam documentos de identidade repetidamente para cada serviço. No Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que está avaliando a adoção de medidas semelhantes às europeias e australianas, reconhecendo a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa sobre as plataformas.
O Brasil, até o momento, não possui um banimento total por faixa etária. Contudo, o país avançou com a promulgação da Lei nº 15.211/2025, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que estabelece diretrizes para garantir a segurança online de menores. Essa legislação determina que contas de usuários abaixo de 16 anos fiquem vinculadas aos seus responsáveis legais, exigindo consentimento explícito dos pais para o funcionamento.
As diretrizes brasileiras também impõem que as empresas configurem opções de privacidade adequadas à idade e eliminem recursos que incentivem o uso compulsivo dos serviços. Práticas como técnicas de perfilamento e sistemas de recompensas aleatórias estão vedadas pela norma, que é fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
