PT apresentou representação ao TSE para contestar defesa de Flávio Bolsonaro sobre vídeo de IA. A defesa diz que o vídeo com Jair Bolsonaro é regular, pois só haveria infração se houvesse 'enganosidade com potencial lesivo'.
O PT (Partido dos Trabalhadores) apresentou, na última quarta-feira (12), uma nova representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para contestar o argumento da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL). A defesa alegou que o vídeo gerado por inteligência artificial com o ex-presidente Jair Bolsonaro era regular.
Os advogados de Flávio afirmam que, para que um vídeo se enquadre nos casos proibidos pela justiça eleitoral, ele deve apresentar “enganosidade com potencial lesivo”. Além disso, alegam que a origem do vídeo de Bolsonaro foi devidamente identificada e que ele reproduzia uma manifestação verdadeira do ex-presidente, portanto, não haveria irregularidade.
Por outro lado, o PT discorda dessa interpretação. Na petição apresentada, o partido faz uma análise do conceito de deepfake — a substituição de rostos e vozes por meio de tecnologia — conforme descrito na literatura científica. O PT argumenta que, embora existam aplicações legítimas para a tecnologia, isso não elimina a possibilidade de que o vídeo em questão seja classificado como um deepfake.
Além disso, a representação do PT cita um caso ocorrido nas eleições municipais de 2024, em que Evandro Leitão (PT-CE), então prefeito de Fortaleza, publicou vídeos que simulavam declarações de apoio de figuras públicas como Barack Obama e Taylor Swift. O TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará) havia determinado que uma “manipulação grosseira ou de fácil percepção não caracteriza deepfake”, mas essa tese foi rechaçada pelo TSE, que reconheceu a infração e aplicou uma multa de R$ 15 mil ao candidato.
O PT pede que a mesma lógica seja aplicada ao vídeo de Bolsonaro. O partido argumenta que o uso da tecnologia, mesmo que considerado “benigno”, representa um risco. “A própria circulação normalizada de simulações realistas de figuras públicas corrói o valor probatório do registro audiovisual como tal — o último lastro documental do debate público — e beneficia, estruturalmente, os desinformadores”, afirma a representação.
Além disso, a petição menciona exemplos de legislações internacionais, incluindo as da União Europeia, Coreia do Sul, Texas e Minnesota, que reforçam que a rotulação de um vídeo como deepfake não justifica seu uso. Os ministros do TSE se reunirão nesta quinta-feira (13) para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições, com o objetivo de estabelecer um entendimento comum antes de um julgamento definitivo sobre a ação que questiona o vídeo apresentado durante a convenção do PL.
