Eleitores que ainda precisam tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou atualizar dados cadastrais têm até esta quarta-feira, 6 de maio, para resolver todas as pendências junto à Justiça Eleitoral e garantir o direito de votar nas eleições gerais de outubro.
Atendimento on-line
A maior parte dos serviços está disponível no Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No portal, é possível conferir a situação do título, solicitar transferências e fazer correções no cadastro.
Quando é preciso ir ao cartório
Quem vai emitir o documento pela primeira vez ou necessita realizar procedimentos que envolvem coleta biométrica deve comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral ou a um posto de atendimento da Justiça Eleitoral.
Serviços que se encerram em 6 de maio
- Emissão do primeiro título de eleitor
- Transferência de domicílio eleitoral
- Atualização de dados cadastrais
- Regularização de pendências
- Cadastro de biometria
Documentos necessários para o 1º título
- Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte)
- Comprovante de residência recente
- Comprovante de quitação militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento
Como verificar pendências
No Autoatendimento Eleitoral, o eleitor deve selecionar a opção Consultas e, em seguida, Situação do título. O sistema aceita número do título, CPF ou combinação de nome completo e data de nascimento. Caso exista alguma irregularidade, são exibidas as orientações para solucionar o problema.
Obrigatoriedade do voto
No Brasil, o voto é compulsório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e eleitores não alfabetizados podem votar, mas não são obrigados. A biometria não é requisito para participar da eleição; basta apresentar documento oficial com foto no dia da votação.
Quem não regularizar a situação até o prazo ficará impedido de votar para presidente, governadores, senadores e deputados nas eleições de outubro.
