Na audiência de 4/11/2026, a seccional ouviu opiniões, preocupações e sugestões sobre o modelo atual. A iniciativa busca avaliar impactos no exercício profissional antes de definir posicionamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) realizou, nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, uma audiência pública no plenário da instituição para ouvir a advocacia sobre a anuidade suplementar. A iniciativa teve como objetivo criar um espaço democrático de escuta e diálogo, com a coleta de opiniões, preocupações e sugestões sobre o modelo atual e possíveis alterações.
A entidade destacou a importância de consultar a classe antes de construir posicionamentos, considerando os diferentes cenários e os impactos que uma eventual mudança pode provocar no exercício profissional. Atualmente, a anuidade suplementar representa cerca de 10% da arrecadação da Seccional, que tem nas anuidades sua principal fonte de manutenção e financiamento das atividades.
Durante a audiência, participantes expressaram preocupação com a possibilidade de abertura do mercado por meio da extinção da inscrição suplementar, sobretudo quanto aos efeitos sobre a advocacia local. Foi apontado que pequenas Seccionais poderão ser mais afetadas pela presença massiva de profissionais e grandes escritórios oriundos de centros maiores, como ocorre em Sergipe.
Sugestões apresentadas
- Limite de cinco processos: propuseram-se estudos para ampliar o limite atual de processos em outros estados sem necessidade de inscrição suplementar, hoje fixado em cinco.
- Valores progressivos: foi sugerida a adoção de valores progressivos para o pagamento da inscrição suplementar, conforme a quantidade de processos de cada advogado.
- Descontos para jovem advocacia: defendeu-se a criação de descontos progressivos destinados à jovem advocacia, em início de carreira.
- Atenção a escritórios em divisas: apontou-se a necessidade de considerar escritórios que atuam em municípios na divisa entre estados, cujas práticas profissionais envolvem naturalmente mais de uma Seccional.
- Dados ao Conselho Federal: encaminhou-se a solicitação por informações mais abrangentes ao Conselho Federal, incluindo o número de inscrições suplementares e a quantidade de processos por advogado, para melhor avaliação nacional.
A maioria dos advogados presentes defendeu o aprimoramento do sistema vigente em vez de sua extinção, ressaltando a necessidade de medidas que protejam a advocacia local e atendam às diferentes fases da carreira profissional. As contribuições recolhidas serão consideradas na formulação de posicionamentos e encaminhamentos que a OAB/SE avaliará levar ao Conselho Federal.
“É fundamental ouvir a advocacia, dar voz a todos e compreender os diferentes anseios, opiniões e sugestões. Não podemos construir um posicionamento sem conhecer a realidade de quem vivencia essas questões no dia a dia. Tivemos um debate muito rico, com espaço para diferentes pontos de vista, e essas contribuições serão fundamentais para construirmos, coletivamente, as pautas que a OAB/SE levará ao Conselho Federal.”
destacou Danniel Costa.
“Foram contribuições muito valorosas e um debate rico, que trouxe questões importantes para o cotidiano da advocacia. Precisamos olhar com atenção, especialmente, para a jovem advocacia, que está iniciando sua trajetória profissional e muitas vezes enfrenta uma concorrência desigual diante da estrutura e da presença de grandes escritórios. É fundamental que qualquer proposta de mudança considere essas realidades e busque um sistema mais equilibrado.”
afirmou Edênia Mendonça.
A audiência reforçou o compromisso da Seccional com a participação democrática da classe e com a construção de propostas fundamentadas nas necessidades da advocacia sergipana. As sugestões e preocupações levantadas durante o encontro serão avaliadas para orientar eventuais alterações no modelo de cobrança e para subsidiar o diálogo com instâncias nacionais competentes.
