A prefeita Emília Corrêa assinou o Decreto nº 8.920, declarando de utilidade pública 16.834,50 m² no bairro Santo Antônio para desapropriação. A publicação no Diário Oficial inicia o processo para construir o novo cemitério.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assinou o Decreto nº 8.920, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área urbana destinada à implementação do novo cemitério municipal da capital.
O ato foi formalizado e publicado na edição dessa última quinta-feira, 29, do Diário Oficial do Município. A publicação marca um passo administrativo importante no processo previsto para viabilizar a construção do equipamento.
O terreno em questão abrange uma área urbana consolidada de 16.834,50 m², localizada no bairro Santo Antônio. A declaração de utilidade pública inicia formalmente os procedimentos legais necessários para que as intervenções no local avancem, incluindo processos de desapropriação e estudos técnicos subsequentes.
Segundo a gestão municipal, a medida busca organizar as etapas para implantação do novo cemitério, que deverá atender à demanda da capital. A ação é apresentada como parte das providências para enfrentar a sobrecarga observada no atual espaço público destinado a sepultamentos.
“O Cemitério São João Batista enfrenta sobrecarga, e essa realidade exige planejamento e providências. Estamos dando encaminhamento a uma solução necessária, com responsabilidade e respeito às famílias aracajuanas. É uma etapa importante para que o projeto avance”,
a prefeita Emília Corrêa afirmou ao comentar a assinatura do decreto.
Em reunião no mês de janeiro deste ano, a prefeita determinou a elaboração do projeto para a construção do novo cemitério público na Zona Norte da capital. Enquanto o projeto seguia em fase de planejamento, a Prefeitura adotou medidas emergenciais para melhorar as condições do Cemitério São João Batista, sempre respeitando os limites legais e operacionais existentes.
O Cemitério São João Batista é atualmente o único cemitério público municipal em funcionamento na cidade, cenário que a administração apresenta como justificativa para a expansão da oferta desse tipo de serviço público. A declaração de utilidade pública no Santo Antônio tem caráter formal e processual, representando o início de etapas previstas em lei para a viabilização do empreendimento.
Nos próximos passos, serão necessários estudos complementares, avaliações técnicas e procedimentos jurídicos para a desapropriação e execução do projeto. A publicação do decreto no Diário Oficial federaliza a existência do ato administrativo e orienta as próximas fases administrativas voltadas à implementação do novo cemitério municipal.
