O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido liminar para que a Prefeitura de Estância reorganize, no prazo de 30 dias, a feira livre que funciona no Centro da cidade. Essa medida visa solucionar problemas de trânsito, desobstruir calçadas, garantir acessibilidade e reduzir riscos de acidentes para moradores, comerciantes e frequentadores.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal de Estância, após o recebimento de denúncias de moradores e lojistas da Rua Fausto Cardoso e áreas próximas. Segundo os relatos, bancas instaladas de maneira contínua e desordenada estariam ocupando calçadas e rampas de acesso, dificultando a circulação de pedestres e impedindo a entrada em estabelecimentos comerciais, residências e garagens.
Além disso, o MPSE apontou que a disposição das barracas também compromete o acesso de serviços de emergência. Em alguns pontos, haveria bloqueio para a passagem de ambulâncias e viaturas policiais. Vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil municipal confirmaram que a atual organização da feira representa risco à população.
Na Ação Civil Pública, o Ministério Público solicita que o município adote medidas para garantir um ambiente seguro, acessível e organizado. O órgão ressaltou que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, concedendo prazos para adequações. No entanto, diante da falta de providências efetivas por parte da Prefeitura, recorreu à Justiça como forma de assegurar a ordem no espaço público e prevenir acidentes graves.
