Decisão de Alexandre de Moraes nesta sexta anula benefício concedido em 2022. Silvinei, condenado a 24 anos e seis meses por participação na trama golpista, já havia perdido o cargo pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos relacionados à trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro. Além da pena de reclusão, a decisão do STF impôs a perda do cargo público em razão da condenação.
Apesar da condenação prevista pelo tribunal, Silvinei havia conseguido se aposentar em 2022, aos 47 anos, antes da decisão final do STF sobre o caso. Na decisão desta sexta-feira, Moraes afirmou que o entendimento do Supremo sobre a perda do cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos, o que, na prática, acarreta a cassação da aposentadoria concedida anteriormente.
“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21 do RISTF, remeta-se o acórdão dos embargos de declaração à Advocacia Geral da União, determinado o imediato cumprimento da sanção de perda do cargo público imposta a Silvinei Vasques, mediante a cassação de sua aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal”.
O acórdão será remetido à Advocacia-Geral da União para adoção das providências determinadas pelo ministro, visando o cumprimento imediato da sanção de perda do cargo público mediante a cassação da aposentadoria no cargo de policial rodoviário federal.
Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste. Essa atuação foi um dos elementos considerados nos processos que culminaram na condenação citada pelo STF.
Durante o julgamento do caso, a defesa de Silvinei negou que ele tenha atuado para impedir o deslocamento de eleitores e afirmou que ele foi alvo de uma “tempestade midiática” e de notícias falsas nas redes sociais.
A decisão de Moraes formaliza o entendimento de que a perda do cargo público decorrente de condenação criminal atinge também servidores aposentados quando a condenação for mantida pelo Supremo, resultando na cassação da aposentadoria correspondente.
