O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta sexta-feira (10), a Portaria nº 22.129/2026, que traz o calendário de flexibilização da retransmissão do programa A Voz do Brasil para todo o ano de 2026.
Regras gerais
Pelo texto, as emissoras de rádio poderão ajustar ou, em casos específicos, dispensar a veiculação do noticiário oficial. A solicitação deve ser feita por formulário eletrônico e enviada para o e-mail [email protected], preferencialmente com pelo menos 10 dias de antecedência, salvo situações imprevisíveis.
Situações contempladas
A portaria permite flexibilização em coberturas de:
- eventos culturais, religiosos e esportivos realizados nos municípios;
- jornalismo de grande repercussão;
- partidas de futebol;
- manifestações culturais de comunidades tradicionais;
- competições esportivas voltadas a pessoas com deficiência.
Fora desses casos, continua obrigatória a retransmissão do programa em todo o país.
Emissoras educativas
Para rádios educativas vinculadas aos Poderes Legislativos, o início da transmissão poderá ocorrer entre 19h e 22h nos dias de sessão deliberativa. As demais emissoras educativas seguem obrigadas a entrar no ar às 19h.
Pedidos fora do calendário
Quando o evento não constar do calendário, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) poderá solicitar a flexibilização ao MCom. O procedimento é o mesmo: formulário específico e envio do pedido por e-mail, com a recomendação de antecedência mínima de 10 dias.
Validade
A Portaria nº 22.129/2026 já está em vigor e permanece válida até a publicação do cronograma referente a 2027.
Com informações de Tudo Rádio
