O governo brasileiro continua avançando na proposta de regulação das grandes empresas de tecnologia, mesmo diante de pressões externas, especialmente dos Estados Unidos. O PL 4675/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, visa ampliar os poderes do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para lidar com práticas anticoncorrenciais no setor digital.
No último mês, um grupo de 20 congressistas americanos enviou uma carta ao USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca), solicitando ações contra o Brasil em relação ao projeto. Essa iniciativa não alterou a postura do governo brasileiro, que reafirma a necessidade de regular o mercado digital.
Assessores do governo avaliaram que a pressão das big techs não deve prevalecer diante da urgência em estabelecer uma regulação eficaz no Brasil. A comparação entre a estratégia das gigantes tecnológicas e as táticas norte-americanas em disputas tarifárias foi feita em discussões internas.
A atuação do USTR e das empresas tem sido considerada excessivamente agressiva, dificultando concessões e um possível acordo.
A carta enviada pelos congressistas republicanos não foi uma surpresa para os responsáveis pela proposta, uma vez que o ambiente regulatório brasileiro já era uma questão levantada pelo governo dos EUA em episódios anteriores. Durante investigações comerciais, o Brasil já havia sido mencionado, ressaltando a atenção internacional sobre a legislação em andamento.
No contexto atual, o governo brasileiro está avaliando a tramitação do PL 4675/2025 considerando as tensões comerciais com os Estados Unidos. A decisão de não acelerar a votação do projeto reflete a busca por evitar um aumento das tensões com as empresas de tecnologia durante o processo legislativo.
Os responsáveis pela proposta afirmam que o ritmo de tramitação dependerá da condução do presidente da Câmara e do relator do projeto. Antes do recesso legislativo, houve reuniões entre representantes do governo e lideranças na Câmara para esclarecer pontos do projeto e buscar apoio para sua aprovação.
A proposta do governo inclui a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais no Cade, que terá a função de designar empresas como agentes relevantes e instaurar processos específicos para a regulação. A carta de congressistas americanos criticou a proposta, argumentando que ela reproduz legislações europeias e pode prejudicar as plataformas digitais dos EUA.
