O governo federal passou a chamar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) a registrarem a biometria, requisito que se tornará obrigatório para a continuidade do recebimento de benefícios como o Bolsa Família.
Prazos definidos
De acordo com publicação no Diário Oficial da União, quem já integra o Bolsa Família terá até 31 de dezembro de 2026 para realizar o procedimento. O mesmo limite vale para novos solicitantes de auxílios como salário-maternidade, pensão por morte, auxílio por incapacidade, seguro-desemprego e abono salarial.
Nova Carteira de Identidade Nacional
Beneficiários que ainda não possuem biometria registrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional. O documento pode ser solicitado até 31 de dezembro de 2027. Quem já possui biometria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte só será obrigado a trocar o documento a partir de 2028.
Como solicitar o documento
O interessado deve acessar o site do órgão de identificação do respectivo estado, agendar atendimento e comparecer na data marcada para coleta das digitais. É necessário apresentar certidão de nascimento ou de casamento. A emissão da primeira via, em papel, é gratuita.
Possibilidade de dispensa temporária
Pessoas impossibilitadas de se deslocar, por motivo de saúde ou deficiência, podem solicitar dispensa provisória mediante apresentação de atestado médico. Nesses casos, os pagamentos podem ser bloqueados até a regularização.
Objetivo da medida
Segundo a Secretaria de Renda de Cidadania, a biometria busca reduzir fraudes e garantir maior confiabilidade aos dados dos programas sociais. O governo informou que adotará a mudança de forma gradual e divulgará um calendário detalhado para cada etapa.
