Executivo diz que nova alíquota sobre exportações visa garantir refino e evitar desabastecimento em meio à tensão no Oriente Médio. Setor afirma que a cobrança onera exportações e prejudica investimentos.
A cobrança da alíquota de 12% sobre a exportação do petróleo tem gerado divisões entre o governo e o setor produtivo de óleo e gás. O Executivo defende essa medida como uma forma de garantir condições adequadas de refino no Brasil e proteger o mercado interno de um possível desabastecimento de combustíveis, especialmente diante da instabilidade no Oriente Médio.
Em um comunicado, foi ressaltada a necessidade da decisão devido à recente deterioração do ambiente geopolítico na região, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz. Em contrapartida, o setor produtivo critica a medida, considerando-a apenas arrecadatória, uma vez que o Brasil ainda não possui capacidade de refino suficiente, dependendo de outros países para processar o petróleo bruto.
No mês de junho, o governo federal decidiu manter a cobrança da alíquota após uma reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. A decisão é temporária e será reavaliada até o próximo dia 9 de agosto. A Camex, responsável pela decisão, é vista pelas petroleiras como tendo fragilidade jurídica, uma vez que a taxação é considerada por elas como uma medida sem respaldo legal.
Chicão Bulhões, presidente do Instituto Barla, expressou que a cobrança da alíquota “da noite para o dia” impacta o setor, que necessita de investimentos de longo prazo, com projetos que podem levar de 5 a 10 anos para se tornarem operacionais. “Quando nós estamos falando aqui de um imposto criado da noite para o dia, o que você carrega para frente é um problema de credibilidade e um problema, obviamente, de custo para os novos projetos”, afirmou Bulhões.
A avaliação do presidente é de que o governo tem utilizado medidas provisórias, que deveriam ser reservadas para situações emergenciais e temporárias, para arrecadar por alguns meses. Ele argumenta que essa prática pode levar a disputas judiciais. Em março, o governo editou a MP 1.340, instituindo a alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e 50% sobre o óleo diesel, com a intenção de garantir o abastecimento interno durante as oscilações de preços no mercado internacional.
Bulhões também questionou a justificativa do governo para manter mais petróleo no Brasil e proteger o mercado interno, uma vez que o país não tem capacidade de refino suficiente para processar toda a produção nacional. “Sem refinarias, não adianta. Você pode produzir tanto petróleo quanto produz o Brasil, e todo esse petróleo precisa ir para algum lugar”, destacou.
Por sua vez, Flávio Augusto Dumont Prado, advogado e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, ressaltou que a MP justifica a cobrança como uma medida regulatória, mas destina a arrecadação às “necessidades fiscais emergenciais da União”, revelando assim seu caráter arrecadatório.
As reações do mercado foram imediatas, com as petroleiras repudiando a decisão e buscando judicializar a questão, alegando inconstitucionalidade. Apesar de especialistas não chegarem a um consenso sobre a legalidade da medida, muitos concordam que a taxação é controversa. Uma medida provisória tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, e a MP 1.340 não foi votada dentro do prazo constitucional, levando o Congresso a fixar a data final de vigência em 9 de julho. A nova decisão do governo visa manter a cobrança das alíquotas, que perderiam validade nesta quinta-feira.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) alertou que essa decisão pode trazer impactos negativos sobre projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais, ressaltando que a prorrogação da cobrança por deliberação do Executivo contorna o devido processo legislativo.
