Distribuição das emendas de comissão subiu 6.687% de 2022 a 2025 após decisão do STF. Os pagamentos foram R$136 mi em 2022 e R$285,04 mi em 2023; críticos denunciam falta de transparência e rastreabilidade.
As emendas de comissão registraram um crescimento expressivo de 6.687% entre 2022 e 2025, seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais as emendas de relator, popularmente conhecidas como orçamento secreto, em dezembro de 2022. Essa mudança gerou um aumento significativo na distribuição de recursos, que agora enfrenta críticas por falta de transparência e rastreabilidade.
No ano de 2022, os pagamentos com emendas de comissão totalizaram aproximadamente R$ 136 milhões. Em 2023, esse montante saltou para R$ 285,04 milhões. O crescimento continuou em 2024, alcançando R$ 8,28 bilhões, e em 2025, a cifra subiu para R$ 9,24 bilhões. Até julho de 2026, os pagamentos já somavam R$ 7,74 bilhões. Esses dados são extraídos do portal Siga Brasil, que reúne informações sobre o orçamento federal.
Antes da decisão do STF, os desembolsos relacionados às emendas de comissão apresentavam uma tendência de queda. Com a nova configuração, as críticas se concentraram na falta de transparência, uma vez que as emendas são atribuídas a lideranças partidárias, sem a identificação clara dos parlamentares responsáveis.
“A prática sugere que a escolha do beneficiário final é feita por diversos deputados da legenda, mas sem a identificação dos parlamentares”, aponta um relatório da organização Transparência Brasil.
Na última semana, o ministro Flávio Dino intimou os 21 partidos com representação no Congresso Nacional a fornecer explicações sobre a definição e distribuição das emendas parlamentares, com um prazo de dez dias para a resposta. Um estudo da Transparência Brasil revelou que a Câmara dos Deputados pagou R$ 1,3 bilhão em emendas sem que fosse possível identificar o autor das verbas, o que levanta preocupações sobre a concentração dos recursos nas bases eleitorais de líderes políticos.
A Câmara, por sua vez, defende que a indicação das emendas de comissão segue regras de transparência e que não houve desvio de recursos. A instituição ressaltou que sua função é indicar e aprovar as emendas, enquanto o pagamento fica a cargo do Executivo.
Especialistas apontam que a fiscalização das emendas parlamentares no Brasil ainda enfrenta desafios significativos. Embora tenha havido avanços na rastreabilidade, a qualidade dos dados apresentados permanece insatisfatória, dificultando o controle social. Juliana Sakai, diretora-executiva do instituto Transparência Brasil, destaca que a falta de detalhes nos planos de trabalho compromete a supervisão de obras e serviços nos municípios.
“Você tem um orçamento que é totalmente fechado. Não se sabia até para que servia a emenda”, comenta Sakai.
Outro ponto crítico é a mudança no papel do Legislativo, que agora atua como ordenador de despesas, o que pode gerar uma fragmentação de verbas que deveriam ser utilizadas de forma mais estratégica. Sem um controle mais rigoroso ou uma redução nas emendas, especialistas alertam que o sistema poderá continuar a operar com baixa eficiência e elevado risco de corrupção.
