O CNJ inicia nesta terça (4) a análise de processos administrativos contra quatro magistrados da Lava Jato. Um dos casos envolve a juíza Gabriela Hardt; investiga-se suspeita de desvio de cerca de R$ 2,5 bilhões.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve começar a analisar, nesta terça-feira (4), processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram na Operação Lava Jato.
Um dos processos em pauta tem como alvo a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante parte da operação. A principal suspeita envolve um esquema para desviar cerca de R$ 2,5 bilhões do estado brasileiro, com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.
Segundo investigações preliminares, a 13ª Vara Federal de Curitiba teria classificado a Petrobras como “vítima” dos crimes investigados, justificando o repasse de recursos provenientes de acordos de leniência e de colaboração premiada à fundação, que seria administrada por integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Gabriela Hardt é investigada principalmente por ter homologado o chamado “acordo de assunção de compromissos”, que abriria caminho para a criação dessa fundação.
Relatórios apontam que a juíza teria discutido previamente os termos do acordo com procuradores da força-tarefa, incluindo Deltan Dallagnol, por meio de mensagens de WhatsApp, antes mesmo do pedido ser protocolado oficialmente no processo.
Outro ponto que gera questionamento é a rapidez com que o acordo foi homologado, sem a participação da União, representada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão que deveria ser o verdadeiro titular dos recursos. O acordo foi barrado pelo STF e não chegou a ser concretizado.
O CNJ também deve analisar processos envolvendo os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz Danilo Pereira Júnior. Os três atuaram em processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e na 13ª Vara Federal de Curitiba, e são investigados por supostamente descumprirem determinações do STF.
As apurações indicam que eles teriam dado continuidade ao julgamento de processos e proferido decisões mesmo após a Suprema Corte determinar a suspensão dessas ações. Além disso, fundamentaram decisões em provas já consideradas inválidas pelo STF.
Os dois processos tramitam sob sigilo e ocupam atualmente o sexto e o sétimo itens da pauta da sessão do CNJ. Antes da análise desses PADs, o plenário apresentará uma proposta para a criação da Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. Também está prevista a retomada da discussão sobre a alteração do Regimento Interno do CNJ, para adequá-lo à decisão do STF que acabou com a aposentadoria compulsória como sanção máxima aplicada a magistrados.
O CNJ busca manter a transparência e a regularidade em suas análises, e a expectativa é que os detalhes desses processos sejam discutidos com rigor.
