A Câmara dos Deputados aprovou na noite de 27 de maio, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto obteve 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo, seguindo agora para análise do Senado.
Implementação em duas fases
A proposta determina que a redução de quatro horas será aplicada gradualmente:
- primeiras 2 horas: até 60 dias após a promulgação;
- 2 horas restantes: 12 meses depois da primeira etapa.
O escalonamento atende a pedidos de empresários e entidades patronais por prazo de adaptação.
Exceções
A PEC não se aplica a profissionais contratados como pessoa jurídica (PJ) que possuam diploma de nível superior e remuneração superior a R$ 21 mil.
Votação
Confira os 22 deputados que registraram voto contrário no primeiro turno:
- Adriana Ventura (Novo)
- Bibo Nunes (PL)
- Carlos Chiodini (MDB)
- Caroline de Toni (PL)
- Daniel Freitas (PL)
- Daniela Reinehr (PL)
- Fabio Schiochet (União Brasil)
- Fausto Pinato (União Brasil) *
- Gilson Marques (Novo)
- Juliana Zanatta (PL)
- Kim Kataguiri (Missão)
- Lucas Redecker (PSD)
- Marcel Van Hattem (Novo)
- Mauricio Marcon (PL)
- Nicoletti (PL)
- Paulo Marinho Jr. (PL) **
- Pezenti (MDB)
- Ricardo Guidi (PL)
- Ricardo Salles (Novo)
- Rosangela Moro (PL)
- Sergio Turra (PP)
- Zé Trovão (PL) **
* Fausto Pinato votou a favor da proposta no segundo turno.
** Paulo Marinho Jr. e Zé Trovão não registraram presença no primeiro turno.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
