A Superintendência-Geral do Cade recomendou responsabilizar Bayer e Monsanto por supostas infrações no mercado de sementes e no licenciamento de biotecnologias. A apuração começou em jan/2018 após denúncias.
A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou a condenação do grupo Bayer e de sua subsidiária Monsanto por possíveis infrações à ordem econômica no mercado de sementes de soja e no licenciamento de biotecnologias. A investigação teve início em janeiro de 2018, após denúncias que surgiram durante a análise da aquisição da Monsanto pela Bayer.
As denúncias levantavam preocupações sobre práticas anticoncorrenciais em setores onde a Bayer assumiu uma posição de destaque após a incorporação da Monsanto. Durante a investigação, a Superintendência examinou diversos documentos, contratos, manifestações de agentes do mercado, pareceres econômicos e jurídicos, além de informações do processo que aprovou a aquisição da Monsanto.
Segundo a Nota Técnica, as evidências coletadas indicam que as empresas investigadas mantinham uma posição dominante nos mercados em questão durante o período analisado. Parte das práticas identificadas poderia resultar em efeitos que fechariam o mercado e dificultariam a concorrência. Entre as condutas analisadas estava a política de incentivos a obtentores de soja para a adoção da biotecnologia Intacta.
A avaliação do Cade sugere que esses incentivos poderiam levar os obtentores a priorizar o desenvolvimento de sementes com a tecnologia patenteada da Monsanto, em detrimento de biotecnologias de domínio público ou de sementes convencionais, favorecendo a fidelização.
A investigação também abordou o Programa Monsoy Multiplica, que oferecia descontos não lineares a multiplicadores de sementes. De acordo com a Superintendência, tal programa poderia incentivar a fidelização dos multiplicadores ao germoplasma da Monsoy e à biotecnologia Intacta.
Outro ponto analisado foi uma cláusula contratual que previa a aquisição de um percentual mínimo de sementes matrizes das empresas investigadas. O Cade concluiu que não havia evidências suficientes para demonstrar que essa exigência era efetivamente imposta, recomendando o arquivamento dessa parte do processo.
A Superintendência destacou que as práticas relacionadas aos incentivos e ao Programa Monsoy Multiplica reforçaram barreiras à entrada de concorrentes, dificultando a expansão de rivais em mercados essenciais para a cadeia da soja no Brasil. O processo agora será encaminhado para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, que decidirá se acata ou não as recomendações da Superintendência-Geral.
Em resposta, a Bayer declarou que sempre atuou em conformidade com a legislação e que colaborou integralmente com o Cade, fornecendo todos os esclarecimentos solicitados durante a investigação. A empresa se mostrou confiante de que o processo administrativo evidenciará a ausência de qualquer infração concorrencial em suas práticas comerciais.
