Emília Corrêa levou ao MP-SE estudos da Fipe sobre o novo processo licitatório do transporte da Grande Aracaju. A proposta promete mais qualidade no serviço para a população da região metropolitana.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, que também é presidente do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), participou na manhã de hoje, 15 de junho de 2026, de uma reunião no Ministério Público de Sergipe (MP-SE) para apresentar o novo modelo de licitação do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju.
No encontro, foram discutidos os estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e as diretrizes que sustentam o novo processo licitatório. O objetivo é garantir a melhoria da qualidade do serviço prestado à população, fundamentado em critérios técnicos.
A reunião foi liderada pelo procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares, e pelo promotor de Justiça Henrique Cardoso. Estiveram presentes o procurador-geral do Município, Hunaldo Mota; o superintendente da SMTT, Nelson Felipe; o diretor-executivo do CTM, Hector Coronado; e representantes da Fipe.
Em sua apresentação, a prefeita Emília Corrêa enfatizou a posição de Aracaju em não concordar com a retomada de uma licitação que já foi marcada por irregularidades reconhecidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela destacou que falhas técnicas, falta de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento inviabilizam o modelo anterior.
“Como presidente do Consórcio Metropolitano, respeito o posicionamento dos demais integrantes, mas reafirmo que não é razoável retomar uma licitação marcada por irregularidades apontadas e comprovadas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas de Sergipe. Nossa responsabilidade é com a legalidade, a transparência e, acima de tudo, com a população”, afirmou a prefeita.
A prefeita ainda ressaltou o empenho da gestão em construir uma proposta sólida para o sistema de transporte coletivo metropolitano. Ela afirmou: “Estamos trabalhando para construir uma nova licitação consistente, capaz de oferecer um transporte público mais eficiente, moderno e adequado às necessidades da população da região metropolitana.”
Representando a Fipe, Elias Cavalcante explicou que a reunião visou apresentar a evolução dos estudos desde o início do projeto, que contou com um diagnóstico da política pública de mobilidade urbana e análises técnicas. “O que estamos apresentando, em comparação ao modelo anterior, é um projeto melhor, com uma frota mais eficiente e resultados positivos em relação à tarifa”, destacou Elias.
O procurador-geral do município, Hunaldo Mota, também defendeu que a deliberação aprovada pela maioria dos integrantes do consórcio para a emissão de ordens de serviço às empresas vencedoras da licitação anterior enfrenta obstáculos jurídicos e administrativos. Ele ressaltou que a situação é complexa e não pode ser ultrapassada de forma imprudente.
“Estamos diante de uma licitação que foi declarada nula tanto pela Justiça quanto pelo Tribunal de Contas. Não existe como simplesmente ultrapassar essas decisões por meio de uma deliberação administrativa”, explicou Hunaldo Mota.
Apesar da importância do tema para todos os municípios que integram o sistema de transporte metropolitano, não houve participação de representantes das outras cidades consorciadas na reunião.
