Prefeita Emília Corrêa levou ao MPSE o projeto que vai reformular o transporte coletivo da Grande Aracaju. Estudos da Fipe embasam as mudanças previstas no novo processo licitatório.
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, que também ocupa a presidência do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), participou nesta segunda-feira, 15, de uma reunião no Ministério Público de Sergipe (MPSE). O encontro teve como objetivo apresentar o novo modelo da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju.
Durante a reunião, foram detalhados os estudos desenvolvidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e as diretrizes que fundamentam o novo processo licitatório. Este modelo foi construído com foco em critérios técnicos, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado à população.
A apresentação ocorreu poucos dias após um impasse envolvendo os municípios que fazem parte do sistema metropolitano de transporte. Em assembleia realizada na última sexta-feira, 12, representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão defenderam a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da licitação realizada em 2024, enquanto Aracaju se posicionou contra essa medida. O Governo do Estado optou por não votar.
A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares, e pelo promotor de Justiça Henrique Cardoso, contando ainda com a presença do procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, e do superintendente da SMTT, Nelson Felipe, além de representantes da Fipe.
A prefeita Emília Corrêa reiterou que Aracaju não concorda com a retomada da licitação, que já foi marcada por irregularidades reconhecidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ela argumentou que falhas técnicas, a falta de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento inviabilizam a adoção do modelo anterior.
Emília também destacou o compromisso da gestão em construir uma proposta sólida e segura para o sistema de transporte coletivo metropolitano. “Estamos trabalhando para uma nova licitação mais consistente, que possa oferecer um transporte público mais eficiente e adequado às necessidades da população”, afirmou.
Representando a Fipe, Elias Cavalcante fez uma apresentação sobre a evolução dos estudos realizados desde o início do projeto. Ele afirmou que o objetivo da reunião era mostrar que o projeto amadureceu e está pronto para avançar para as etapas de consulta e audiência públicas.
“O que estamos apresentando, em comparação ao modelo anterior, é um projeto melhor. Uma frota melhor, um serviço melhor e, ao mesmo tempo, com resultados positivos também em relação à tarifa”, destacou Elias.
O procurador-geral do Município, Hunaldo Mota, reiterou que a deliberação aprovada pela maioria dos integrantes do consórcio para a expedição de ordens de serviço às empresas vencedoras da licitação anterior enfrenta sérios obstáculos jurídicos. Para ele, a medida contraria decisões já proferidas pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado, que declararam a nulidade do processo licitatório.
A Prefeitura de Aracaju ressaltou que, apesar da importância do tema para todos os municípios que integram o sistema de transporte metropolitano, nenhum representante das demais cidades consorciadas compareceu à reunião.
