O Ministério da Fazenda projeta perda de R$ 23,7 bilhões em 2027 e R$ 25,8 bilhões em 2028 na arrecadação previdenciária. Estudo do Cetad/Receita aponta impacto total de R$ 49,6 bilhões com a mudança nas faixas do Simples.
O Ministério da Fazenda estima que a ampliação do teto e das faixas de enquadramento do Simples Nacional pode gerar um impacto de quase R$ 50 bilhões na Previdência nos próximos dois anos. Os dados foram elaborados pelo Cetad, ligado à Secretaria Especial da Receita Federal.
A projeção técnica aponta perda de R$ 23,7 bilhões em 2027 e de R$ 25,8 bilhões em 2028 na arrecadação previdenciária. Se o projeto já estivesse em vigor durante todo o ano de 2026, o impacto seria de R$ 21,7 bilhões.
Considerando a perda total de tributos federais decorrente do PLP 108/2021, a conta sobe: R$ 44,99 bilhões em 2027 e R$ 48,94 bilhões em 2028. Em 2026, seriam R$ 41,06 bilhões.
Os números foram enviados à Câmara dos Deputados em resposta a um requerimento de informação. O estudo divide o impacto do Simples Nacional em três frentes:
- Troca de faixa dentro do próprio regime — empresas já enquadradas no Simples que passarão a pagar alíquotas menores com o alargamento das tabelas. Custo de R$ 35,72 bilhões em 2026.
- Migração do Lucro Presumido para o Simples — empresas que hoje recolhem pelo regime de margem presumida e passarão a se enquadrar no Simples. Impacto de R$ 4,04 bilhões em 2026.
- Migração do Lucro Real para o Simples — companhias de maior porte que optarão pelo regime simplificado. Impacto de R$ 1,29 bilhão em 2026.
No caso do MEI, cujo teto proposto sobe para R$ 144.913,41 por ano, o custo estimado é de R$ 2,96 bilhões em 2026. A maior parte dessa renúncia deve vir da migração de profissionais autônomos para o regime.
A Receita Federal ressalva que as projeções tratam apenas de impactos fiscais diretos e não consideram efeitos dinâmicos, como aumento da formalização ou ampliação da base de contribuintes. Também não foram avaliados possíveis efeitos da implementação da CBS a partir de 2027.
O potencial de migração é alto: 78.116 empresas de pequeno e médio porte se beneficiariam da mudança, e 364.423 contribuintes, entre autônomos e microempresas, poderiam migrar para o MEI.
A equipe econômica, porém, fez um alerta: o PLP 108/2021 foi considerado incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A assessoria legislativa da Receita destacou que aprovar o projeto sem medidas de compensação pode comprometer as metas fiscais do país.
