A partir de jan/2027 aumentam a idade mínima progressiva e a pontuação exigida nas regras de transição do INSS. Mudanças valem para CLT, PJ, MEI e autônomos que contribuíam antes de 13/11/2019 e ainda não tinham direito.
As regras de transição para aposentadoria pelo INSS terão novos requisitos a partir de janeiro de 2027. Entre as principais mudanças estão o aumento da idade mínima progressiva e a elevação da regra dos pontos. As alterações seguem o cronograma definido pela reforma da Previdência, aprovada em 13 de novembro de 2019, e valem para segurados que já contribuíam antes dessa data, mas ainda não haviam preenchido os requisitos para solicitar o benefício.
Quem é afetado
- Trabalhadores com carteira assinada (CLT) — estarão incluídos nas regras de transição.
- Autônomos — continuarão sujeitos às mudanças, conforme forma de contribuição.
- Pessoas jurídicas (PJ) que contribuem como contribuintes individuais — também serão abrangidas.
- Microempreendedores Individuais (MEI) — permanecem cobertos, com ressalvas sobre alíquotas reduzidas.
Para MEIs e quem recolhe pelo plano simplificado, a contribuição reduzida de 5% ou 11% do salário mínimo garante apenas a aposentadoria por idade. Para usar as regras por tempo de contribuição (idade progressiva ou regra dos pontos) é preciso complementar a contribuição até a alíquota de 20%.
Idade mínima progressiva
- Mulheres: em 2027, precisarão ter 60 anos e pelo menos 30 anos de contribuição.
- Homens: em 2027, precisarão ter 65 anos e pelo menos 35 anos de contribuição.
A regra prevê aumento de seis meses na idade mínima a cada ano até atingir os limites previstos na reforma. Em comparação com 2026, a idade mínima sobe seis meses para ambos os grupos. Para os homens, 2027 marca o alcance do limite de 65 anos nessa modalidade; para as mulheres, a progressão continuará até chegar aos 62 anos, prevista para 2031.
Regra dos pontos
- Mulheres: em 2027, serão necessários 94 pontos, além de 30 anos de contribuição.
- Homens: em 2027, serão necessários 104 pontos, além de 35 anos de contribuição.
A pontuação mínima aumenta um ponto por ano. Em 2026, a exigência era de 93 pontos para mulheres e 103 para homens. A escalada termina em 2028 para os homens (105 pontos) e em 2033 para as mulheres (100 pontos).
Regras que permanecem
- Pedágio de 50% — exige cumprir um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 para alcançar o tempo mínimo de contribuição; destina-se a quem estava a menos de dois anos de completar esse período na data.
- Pedágio de 100% — determina contribuição pelo dobro do tempo que faltava em 13 de novembro de 2019 e exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
- Aposentadoria por idade — mantém os requisitos gerais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para quem já era filiado antes da reforma. Homens que começaram a contribuir depois de novembro de 2019 precisarão de 20 anos de contribuição.
Como consultar quanto falta
O INSS oferece um simulador que projeta o tempo de contribuição e as modalidades disponíveis. A ferramenta utiliza os dados registrados na base do instituto e apresenta estimativas sobre o que falta para cumprir os requisitos.
- Acesso: pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS.
- Login: CPF e senha da conta Gov.br.
- Opção: procurar por Simular Aposentadoria.
O instituto recomenda verificar as informações do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que reúne vínculos e contribuições. Caso haja dados incorretos ou períodos não registrados, é possível solicitar ajustes que impactam a simulação. O resultado gerado é uma projeção e não garante a concessão do benefício; a confirmação do direito ocorre somente após análise do pedido pelo INSS.
