Desde julho, Davi Alcolumbre suspende o ato final que tornaria a PEC 14/2021 norma constitucional. A proposta prevê aposentadoria diferenciada e regulariza vínculos de agentes de saúde.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mantém desde julho a suspensão do ato final de promulgação de uma proposta de emenda à Constituição aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, que aguarda apenas esse ato para entrar no ordenamento jurídico. Trata-se da PEC 14 de 2021, conhecida como PEC dos Agentes de Saúde, que assegura aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, além de prever a regularização do vínculo funcional desses profissionais.
A proposta foi aprovada em dois turnos no mesmo dia, em 14 de julho deste ano, com ampla votação: 74 votos a favor e apenas um contrário. Apesar dessa votação expressiva, a matéria ainda não foi promulgada. No sistema do Senado consta, desde então, o registro de que
a matéria vai à promulgação
porém o ato formal não foi realizado. A ausência de promulgação passou a ser vista como a última esperança da oposição para tentar evitar a aprovação da PEC que altera a escala 6 x 1, já que a oposição sinaliza, como mostrou a analista Julliana Lopes, que deve liberar a bancada na votação prevista para esta quinta-feira (15).
A estratégia apresentada pela oposição tem como objetivo evitar que um eventual voto contrário à PEC 6 x 1 possa repercutir negativamente na reta final do segundo turno para Flávio Bolsonaro. Por esse motivo, a direita e a oposição no Senado decidiram mudar de postura e devem votar a favor da proposta, conforme apuração de Daniel Rittner.
No caso da PEC dos Agentes de Saúde, o que ocorreu foi um movimento de interlocução entre a equipe econômica e Alcolumbre após a aprovação do texto em dois turnos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, pediu que o senador adiasse a promulgação por causa do alto impacto orçamentário estimado da proposta: R$ 28 bilhões. Alcolumbre atendeu ao pedido e postergou o ato de promulgação.
A aproximação com o governo foi posteriormente formalizada com um encontro promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em sua residência, para que o senador e o presidente Lula conversassem. A partir desse encontro, o presidente do Senado estabeleceu um cronograma de votações de propostas de interesse do governo, que tem na PEC 6 x 1, a dez dias do segundo turno, seu ponto final.
O impasse sobre a promulgação da PEC 14 de 2021 e a movimentação política em torno da PEC 6 x 1 mantêm o cenário legislativo em destaque nos próximos dias, com decisões que podem influenciar tanto a política social quanto as negociações fiscais do governo.
