A Assembleia Nacional da Nicarágua anunciou, na terça-feira (21), que iniciou a elaboração de um plano para implementar as diretrizes do presidente Daniel Ortega, que decidiu não realizar novas eleições no último domingo (19). O comunicado, divulgado pela mídia estatal, informa que o Parlamento começará as “análises necessárias” para desenvolver um plano de trabalho em conformidade com as orientações de Ortega.
Além disso, a Assembleia realizará sessões especiais com o Conselho Supremo Eleitoral para promover os trâmites constitucionais, legais e formais que sustentarão as futuras reformas. Segundo o texto, essas mudanças visam assegurar “a paz, a segurança, a estabilidade e a continuidade das conquistas contra a pobreza”, além de fortalecer as “práticas políticas, democráticas, soberanas e livres” nos processos eleitorais do país.
A Assembleia Nacional desta Nicarágua Soberana, Abençoada, Eternamente Dignificada e Livre informa ao povo nicaraguense que, com base nas declarações do Chefe de Estado, Comandante Daniel Ortega, a respeito dos processos políticos da Nicarágua e dos nicaraguenses para assegurar a paz, a segurança, a estabilidade e a continuidade das conquistas contra a pobreza, inicia as análises necessárias para elaborar um plano de trabalho que esteja em conformidade com as diretrizes presidenciais.
No último domingo, Ortega descartou a possibilidade de novas eleições, alegando que isso impediria a oposição de chegar ao poder. O presidente, que governa a Nicarágua desde 2007, disse que os opositores estão “à espreita” e a maioria vive no exílio. Ele afirmou que não haverá mais eleições, para que não tentem tomar o governo e o poder.
Com a decisão, Ortega anunciou que a Assembleia Nacional, dominada pelo governo, buscará aprovar “leis que erguem um muro, um bloqueio contra os golpistas e traidores da pátria”. As mudanças também se dão em um contexto em que a Nicarágua deveria realizar eleições gerais em novembro, mas reformas constitucionais anteriores ampliaram o mandato presidencial para seis anos, o que significa que as próximas eleições ocorreriam apenas em novembro de 2027.
O coletivo Nicaragua Nunca Más, que opera a partir da Costa Rica, denunciou que o governo retirou da sociedade civil todos os seus direitos. Segundo Salvador Marenco, coordenador da organização, a Frente Sandinista se tornou praticamente um partido único, sem oposição real na Nicarágua.
Marenco mencionou o fechamento de mais de 5.600 entidades da sociedade civil, a extinção de partidos políticos e o fechamento de veículos de comunicação, afirmando que essa situação enterra a possibilidade de um jogo democrático no país. O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, também criticou a situação, afirmando que a Nicarágua vive uma ditadura e que o povo nicaraguense tem o direito de escolher seus próprios líderes por meio de eleições democráticas.
O secretário-geral da OEA, Albert Ramdin, declarou que a Nicarágua abandonou a democracia ao eliminar as eleições, destacando a necessidade de ações da comunidade internacional para reverter essa situação.
