A Polícia Federal irá analisar as respostas fornecidas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, a respeito de uma possível influência das lideranças partidárias na distribuição de emendas parlamentares. Essa determinação foi emitida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira, 20 de julho de 2026.
Dino intimou os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso a esclarecer se, na prática, exercem algum controle sobre a destinação das emendas. Os partidos intimados incluem Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Kassab negou qualquer envolvimento da presidência do PSD na definição de emendas. Ele afirmou que o partido nunca considerou a possibilidade de que a liderança nacional interferisse na destinação dos recursos, reiterando que a orientação aos parlamentares é seguir estritamente as normas do Congresso.
A manifestação do presidente do PSD declarou: “A Presidência do Partido Social Democrático jamais se imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionados à destinação de emendas parlamentares.”
Valdemar Costa Neto também se manifestou, afirmando que não possui cota, reserva ou qualquer mecanismo formal de alocação de emendas e que não participa oficialmente de nenhuma etapa do processo, seja de indicação, deliberação ou execução das despesas. Contudo, ele reconheceu a existência de um “espaço político” informal, no qual dirigentes do partido, incluindo o presidente, podem ser ouvidos e fazer sugestões aos parlamentares.
“O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular,” disse Valdemar.
Dino considerou que as informações fornecidas pelos dois dirigentes são relevantes para as investigações da PF sobre a prática de definição, gestão ou operacionalização de emendas por presidentes de partido. Assim, ele determinou que cópias das respostas de Kassab e Valdemar sejam enviadas à corporação e anexadas a outros processos que tramitam no STF sobre o mesmo tema.
O ministro também informou que, assim que o prazo para que os demais partidos apresentem as informações se encerrar, será proferida uma única decisão sobre o caso.
Além disso, Dino solicitou um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sobre a distribuição e indicação de emendas parlamentares. Na noite de segunda-feira, a Câmara comunicou ao Supremo que o processo de indicação de emendas de comissão seguido pela Casa respeitou normas de transparência.
A Advocacia da Câmara destacou que os beneficiários indicados correspondem àqueles que efetivamente receberam os recursos, o que, segundo o órgão, afastaria a caracterização do crime de peculato-desvio.
“No documento encaminhado ao ministro, a Câmara reafirma seu compromisso com transparência e rastreabilidade das emendas, incluindo no âmbito do Plano de Trabalho Conjunto homologado na ADPF 854,” finalizou a nota da Câmara.
