O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), está aguardando explicações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de líderes de partidos políticos sobre a distribuição de emendas parlamentares. As solicitações foram feitas pelo ministro em decisões referentes à investigação da influência do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, na destinação de recursos.
Motta deverá apresentar ao STF todos os documentos relacionados à tramitação de 21 emendas que estão sendo investigadas pela Polícia Federal. Os registros devem ser entregues de forma organizada e individualizada, conforme solicitado.
A Câmara também terá que informar quais medidas foram adotadas para suspender a execução dos recursos, que totalizam cerca de R$ 119 milhões. A Polícia Federal investiga se Valdemar indicou essas emendas, mesmo sem ocupar um cargo parlamentar, e se deputados foram formalmente registrados como solicitantes para ocultar a atuação do dirigente partidário.
A investigação envolve suspeitas de peculato, desvio e associação criminosa, tendo surgido a partir de materiais apreendidos na Operação Transparência, que analisa a distribuição de emendas de comissão na Câmara. Segundo a PF, servidores e assessores teriam colaborado na elaboração de planilhas e no cadastramento das indicações seguindo orientações atribuídas a Valdemar.
Dino determinou a suspensão imediata da execução das 21 emendas, independentemente da fase em que se encontram, e ordenou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL. Na sua decisão, o ministro destacou que há indícios de que Valdemar, mesmo sem mandato, teria sido responsável pelo direcionamento dos valores.
Além disso, Dino requereu que os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso esclareçam sua participação na definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. Os dirigentes devem informar se possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para alocação de recursos, além de explicar a finalidade, abrangência e base jurídica dessa prática.
O ministro também solicitou detalhes sobre os instrumentos utilizados para formalizar as indicações, como normas internas e atas. Essa determinação foi motivada por uma afirmação de Valdemar, que mencionou que presidentes de partidos também participam da indicação de emendas parlamentares.
De acordo com a legislação, a apresentação e deliberação sobre esses recursos são prerrogativas de deputados e senadores no exercício do mandato. Foram convocados presidentes de partidos como Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, já enviou sua resposta ao STF, afirmando que “jamais” indicou emendas ou participou de decisões sobre a destinação de recursos na sua função de dirigente partidário. Kassab ainda destacou que não possui cotas ou reservas de emendas e que o PSD orienta o respeito às regras regimentais do Congresso.
As informações fornecidas pela Câmara e pelos partidos serão utilizadas pelo STF para avaliar possíveis novas medidas que visem aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
