São Cristóvão consolidou, nesta sexta-feira (17), um importante passo na retomada da Zona de Expansão ao assinar o Termo de Concordância Técnica. Este documento formaliza a conclusão do processo de definição dos limites territoriais entre o município e Aracaju. A assinatura ocorreu em reunião na sede da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) do Estado de Sergipe, com a presença de representantes dos dois municípios e do Governo do Estado.
Com a conclusão desta etapa, o próximo passo será encaminhar as novas delimitações ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e à Justiça Federal para os procedimentos necessários. O termo assinado hoje tem como objetivo registrar a concordância entre São Cristóvão e Aracaju sobre os limites territoriais, que foram definidos a partir de estudos técnicos realizados por uma equipe especial da Seplan. Esses estudos foram realizados em conformidade com as deliberações de uma audiência judicial que ocorreu em 30 de junho, além de consensos estabelecidos em reuniões técnicas subsequentes.
“A partir dessa definição, haverá mais segurança jurídica e administrativa, permitindo que a gente possa assumir as responsabilidades da região”, declarou o prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento. Ele destacou que com esse acordo, o território passa a ser oficialmente reconhecido como parte do município.
O estudo que fundamentou a assinatura do termo levou 180 dias e revelou que os limites definidos em 1954 apresentavam inconsistências, dificultando uma delimitação precisa do território. Assim, foram necessárias análises mais detalhadas que considerassem aspectos cartográficos, geográficos e a atual ocupação urbana da região. A Zona de Expansão de Aracaju abrange bairros como Santa Maria, Mosqueiro, Robalo e Areia Branca, entre outros.
O secretário da Seplan, Júlio Filgueira, enfatizou que a assinatura do termo foi resultado de passos significativos entre os municípios para pacificar a questão. Ele ressaltou os desafios enfrentados durante o estudo, mas parabenizou a equipe técnica pelo trabalho exemplar realizado.
O procurador-geral do Estado de Sergipe, Carlos Pinna, também comentou sobre a importância do termo, afirmando que ele traz segurança jurídica para a população da região. Ele considerou que este é um passo importante para resolver uma discussão que se arrasta há décadas e que representa um avanço em direção a mais segurança institucional.
Concluída essa fase de transição, São Cristóvão assume a gestão dos territórios, exercendo seus direitos e responsabilidades. O procurador-geral do município, Robson Almeida, destacou que, com a assinatura do documento, a área que será devolvida ao município é agora claramente definida, restabelecendo os marcos territoriais anteriores a uma alteração ocorrida em 1989. O processo seguirá para a Justiça Federal, onde as próximas etapas, incluindo o período de transição, serão cumpridas, permitindo ao município administrar a área de fato.
