O governo brasileiro conseguiu articular, na terça-feira (14), a aprovação da Medida Provisória (MP) do Frete no Senado Federal, evitando uma paralisação dos caminhoneiros que estava prestes a acontecer.
A MP do Frete Mínimo estava próxima de perder validade na quinta-feira (16), e a proximidade desse prazo vinha gerando greves pontuais de caminhoneiros em várias regiões do país. Com a aprovação, o Palácio do Planalto conseguiu afastar, ao menos temporariamente, o risco de uma paralisação de maior escala.
No entanto, a sessão também trouxe uma preocupação ao governo: o Senado aprovou, junto com a MP, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Essa medida, segundo estimativas do próprio governo, poderá implicar um gasto extra de cerca de R$ 30 bilhões nos próximos dez anos.
A analista de Infraestrutura, Jenifer Ribeiro, avaliou que o texto final da MP não agradou completamente nenhum dos lados envolvidos.
“Não agradou ninguém, para ser bem sincera. Muita gente está descontente, tanto o setor privado, o setor produtivo, o agro, a indústria, quanto os caminhoneiros. Mas esse foi o acordo possível,”
afirmou. Ela destacou que a proximidade do prazo de validade da MP deixou pouca margem para negociações mais profundas.
Entre as conquistas dos caminhoneiros, destaca-se a manutenção do CIOT — código identificador que registra o que será transportado, para onde e por qual valor mínimo. A emissão desse código está condicionada ao pagamento do piso mínimo do frete. Além disso, ficou prevista a antecipação de 70% do valor do frete para caminhoneiros autônomos antes do início do transporte, com os 30% restantes sendo pagos até três dias após a entrega da carga.
“Os caminhoneiros autônomos falavam que não tinham como fazer esse transporte se não tivessem uma parte do valor antecipado para pagar a gasolina,”
explicou a analista.
Para o setor produtivo, o texto aprovado trouxe punições mais brandas em relação à versão original da MP, com a multa máxima reduzida de R$ 10 milhões para R$ 1 milhão. Também foi ampliado o número de infrações necessárias para que uma empresa seja classificada como devedora contumaz, evitando a perda do registro de transporte.
“No final das contas, temos um acordo possível e todo mundo saiu ganhando, mas todo mundo saiu perdendo,”
resumiu Jenifer Ribeiro.
Um dos pontos polêmicos da MP foi a inclusão, pela Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado, de um dispositivo que perdoa multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. O governo indicou que deve vetar esse trecho, como confirmou Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional. Contudo, Jenifer Ribeiro ponderou que existe a possibilidade de o veto ser derrubado pelo Congresso, especialmente com a proximidade das eleições.
“Eu acho que ainda tem água para rolar e as coisas podem ser modificadas no final das contas,”
disse.
A aprovação da MP foi vista como um saldo positivo para o governo, que teve interações amigáveis com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O diretor de Jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, destacou que uma greve dos caminhoneiros poderia prejudicar qualquer governante, independentemente de sua orientação política.
“Uma greve dos caminhoneiros fere o status quo, prejudica o governante de plantão, não importa se é União, Estados ou até municípios,”
afirmou, ressaltando que o cenário eleitoral torna o risco ainda mais sensível.
Rittner também chamou atenção para o comportamento do governo durante a fiscalização do piso do frete, considerando como
“muito pouco convencional”
a prática de divulgar publicamente empresas acusadas de descumprir a tabela sem garantir o direito de defesa. Ele mencionou fragilidades na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que opera com menos de 70% dos cargos ocupados e enfrenta cortes orçamentários significativos.
Em relação à PEC dos agentes de saúde, a âncora da CNN Thais Herédia avaliou que o problema vai além do impacto fiscal. Ela argumentou que a aprovação de mais uma exceção previdenciária aprofunda uma dinâmica estrutural em que uma parte crescente da população fica de fora das regras gerais do sistema.
“Cada vez que a gente cria uma coisa à parte, a turma que sobra é que paga a diferença,”
afirmou, criticando esse ciclo que torna o país
“mais ineficiente e mais caro.”
