O Congresso Nacional está com diversas pautas travadas a apenas uma semana do recesso parlamentar. Projetos importantes, como o PL da Misoginia, o PLP dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais, ainda aguardam um acordo entre as lideranças partidárias para serem discutidos antes da pausa programada para o dia 18 de julho.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) manifestou a expectativa de votar o projeto que eleva o teto dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O intuito do projeto é permitir que pessoas com receita bruta anual de até R$ 130 mil possam se enquadrar como MEI, além de possibilitar a contratação de até dois empregados. Contudo, existe um impasse em relação à revisão das faixas do Simples Nacional, uma resistência que parte do Palácio do Planalto, que teme um impacto fiscal de mais de R$ 50 bilhões por ano com essa mudança. Sem consenso, a tendência é que essa votação ocorra apenas em agosto, após o recesso.
Outro projeto que carece de acordo é o que inclui a misoginia como crime de preconceito ou discriminação, equiparando-o ao crime de racismo. As penas para esse novo tipo penal variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o grupo de trabalho que discute o tema, foi aprovado simbolicamente, recebendo um apoio expressivo. Porém, parlamentares da oposição expressaram preocupação, argumentando que o texto poderia abrir margem para a criminalização de opiniões e doutrinas religiosas, o que tem dificultado o avanço desse projeto.
Com relação ao PLP dos Combustíveis, que visa reduzir os impostos sobre combustíveis, como gasolina e etanol, ainda há impasses, especialmente sobre a retirada do subsídio à gasolina pelo governo federal. O presidente da Câmara indicou que um acordo poderia ser alcançado para retirar o subsídio após a estabilização dos preços decorrente do conflito no Irã, com a expectativa de que o texto seja discutido novamente na próxima semana, se as negociações avançarem.
Outro projeto relevante em pauta é o das dívidas rurais, que foi aprovado pelo Senado em junho e busca criar uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos. Contudo, o governo está preocupado com o impacto fiscal e ainda não conseguiu um consenso com a Frente Parlamentar da Agropecuária, o que tem atrasado a votação na Câmara.
Por fim, a análise de vetos presidenciais também está sem acordo, com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), informando que não houve entendimento entre os líderes da Câmara e do Senado sobre os dispositivos a serem analisados. Atualmente, 91 vetos aguardam a análise dos parlamentares.
