A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve entregar à Polícia Federal, nesta segunda-feira (6), oito armas que estão registradas em nome do ex-presidente. Essa entrega é uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo informações, todas as armas listadas pelo ministro serão entregues, exceto duas da marca “Caracal”, que já haviam sido entregues ao Tribunal de Contas da União em outra decisão do próprio Moraes.
Na última sexta-feira (3), após uma avaliação cuidadosa e uma reunião com a defesa de Bolsonaro, o ministro do STF decidiu atender ao pedido dos advogados e estendeu a prisão domiciliar do ex-presidente. A apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro no dia 15 de junho, realizada pela Polícia do Distrito Federal, foi um fator que gerou preocupação sobre a continuidade desse benefício.
A defesa tentou convencer Moraes de que não havia irregularidade na situação, uma vez que não existia nenhuma determinação judicial que impedisse o ex-presidente de manter a posse de suas armas. O ministro considerou os argumentos, afirmando que a posse das armas não configurava “falta grave”, permitindo assim a manutenção da prisão domiciliar.
No entanto, Moraes ressaltou que a posse de armas de fogo por Bolsonaro é “incompatível” com sua condição atual, já que ele está cumprindo uma pena criminal. Essa determinação foi baseada em uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que destacou que a condição jurídica do ex-presidente inviabiliza a continuidade do registro de armas.
O parecer da PGR enfatiza que a posse de armamento requer a comprovação de idoneidade e certidões negativas de inquéritos ou processos criminais, requisitos que não são mais atendidos após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Com isso, Moraes determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro, além da apreensão de todas as armas vinculadas ao seu registro. Entre essas armas, estão pistolas de fabricantes como Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas cadastradas no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).
