O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tomar uma decisão sobre a prorrogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, ex-presidente e membro do PL. O procurador-geral Paulo Gonet tem um prazo de 48 horas para avaliar se a apreensão de uma arma de fogo pode influenciar na situação de Bolsonaro.
Depois da análise da PGR, os advogados de Bolsonaro também terão 48 horas para apresentar suas considerações. Moraes só tomará uma decisão após ouvir as duas partes envolvidas, considerando se houve descumprimento de medida cautelar. Vale lembrar que o ex-presidente completou 90 dias sob prisão domiciliar na última quarta-feira, dia 24.
O episódio que gerou essa análise ocorreu na madrugada do dia 15 de junho, quando uma arma registrada em nome de Bolsonaro foi apreendida no veículo de um dos militares que cuidam de sua segurança, durante uma blitz em Brasília. O ex-presidente foi ouvido pela Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira, 23, e confirmou ser o proprietário da arma, justificando que a mantém em casa para proteção, já que vive com três mulheres: sua esposa Michelle, sua filha Laura e sua enteada Letícia.
Bolsonaro está cumprindo a prisão domiciliar desde março deste ano, uma medida autorizada em razão de seu estado de saúde. De acordo com a Lei de Execução Penal, mencionada por Moraes ao fundamentar a decisão, é considerada falta grave para um condenado à pena privativa de liberdade ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem’. Caso a falta grave seja confirmada, as condições do cumprimento da pena poderão ser severamente alteradas, o que significaria a perda do direito à prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado.
