A Procuradoria-Geral da República defendeu a incompetência de Alexandre de Moraes para julgar o caso Dark Horse. Debate na CNN analisou se André Mendonça deve assumir a relatoria.
Na segunda-feira (22), os comentaristas da CNN, José Eduardo Cardozo e Vinicius Poit, debateram em O Grande Debate, sobre a questão: “Moraes ou Mendonça: Quem deve julgar o caso Dark Horse?”. A discussão teve como foco a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se posicionou a favor de que Alexandre de Moraes seja considerado incompetente para conduzir o julgamento, propondo que a relatoria fique a cargo de André Mendonça.
O parecer de Paulo Gonet argumenta que a principal conexão do caso reside nas investigações que envolvem o Banco Master, um processo que já está sob a relatoria de Mendonça. Essa manifestação da PGR pode ter implicações que vão além da simples definição do relator do caso. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher a tese apresentada e transferir o processo para Mendonça, isso poderá abrir uma nova fase na forma como a Corte aborda as interconexões entre investigações ligadas à trama golpista.
Vinicius Poit enfatizou que a decisão deve ser baseada em critérios técnicos e legais, sem influências políticas. Ele comentou que o caso Dark Horse surgiu no contexto das investigações sobre o Banco Master, que envolvem a relação entre Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro, a questão do financiamento do filme e as suspeitas sobre o uso dos recursos. “A minha opinião sobre isso seria muito mais pautada pela técnica e pelo que diz a lei”, disse Poit, acrescentando que, diante do parecer da PGR apontando para Mendonça, não haveria justificativa para uma conclusão diferente.
Por outro lado, José Eduardo Cardozo explicou o princípio do “juiz natural”, que determina que, quando os fatos de um processo estão intrinsecamente relacionados a outro, o juiz competente é aquele que já está previamente designado para apreciar a matéria. Cardozo apontou que o cerne do caso Dark Horse está ligado ao Banco Master e a situações envolvendo Eduardo Bolsonaro, que teria adquirido um imóvel com recursos da produtora do filme. “A priori, as duas teses são palatáveis”, destacou Cardozo, ressaltando a importância de uma leitura cuidadosa dos processos, que estão sob sigilo, para definir a dimensão da conexão.
Sobre a possibilidade de que o parecer da PGR revele uma divisão interna no STF, os comentaristas foram cautelosos. Poit considerou prematuro chegar a tal conclusão, uma vez que a manifestação da PGR foi de caráter técnico. Cardozo acrescentou que o parecer da Procuradoria é apenas uma opinião e que o STF frequentemente decide de maneira contrária ao entendimento do procurador-geral. “É muito frequente o Supremo decidir em sentido contrário à Procuradoria-Geral da República”, afirmou.
