O governo paranaense reagiu ao disparo indevido de alerta pela Defesa Civil e acionou a Lei Antiterrorismo. A invasão ao sistema pode caracterizar sabotagem cibernética, crime previsto na legislação brasileira.
O governo do Paraná declarou, no último sábado (20), que o alerta falso enviado pela Defesa Civil pode ser considerado uma violação da Lei Antiterrorismo. Em comunicado, o Palácio Iguaçu ressaltou que a invasão ao sistema e o disparo do alerta ferem um artigo da norma que define ações terroristas no Brasil.
Segundo o governo estadual, essa ação se enquadra no artigo que caracteriza atos terroristas como “sabotagem ao funcionamento ou apoderar-se, servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo a paz pública ou a incolumidade pública”.
A pena prevista para quem infringir esse artigo varia de 12 a 30 anos de prisão.
O governo paranaense solicitou também que a Polícia Federal investigue os responsáveis pelo incidente. A corporação está avaliando o pedido para abrir um inquérito que apure o suposto ataque hacker que resultou nos alertas falsos.
“Ante o impacto negativo causado no âmbito do estado do Paraná, e a disposição legal do art. 11 da Lei Antiterrorismo que considera, para todos os efeitos legais, que os crimes previstos nesta Lei são praticados contra o interesse da União, cabendo à Polícia Federal a investigação criminal, em sede de inquérito policial, e à Justiça Federal o seu processamento e julgamento, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aguarda com a certeza de que todas as medidas legalmente cabíveis serão tomadas,” afirmou o governo paranaense.
Além disso, o governo federal suspendeu as contas de usuários envolvidos no incidente de segurança cibernética que disparou os alertas falsos. Todos os acessos externos à Interface de Divulgação de Alertas Públicos também foram bloqueados.
Um levantamento técnico inicial indicou que 10 alertas indevidos foram enviados: nove por meio do sistema Cell Broadcast e um via SMS. Até o momento, não há evidências de dano estrutural ao sistema utilizado pela Defesa Civil. Os alertas foram disparados por volta da 1h30 da manhã do sábado.
O alerta falso continha a palavra “misantropi4”, que significa ódio à humanidade, e a Defesa Civil acredita que isso possa ter sido resultado de um ataque hacker.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, acionou a Polícia Federal para investigar o caso. A ferramenta Cell Broadcast foi criada para exibir mensagens de texto em formato pop-up diretamente na tela do celular, visando o envio de alertas de emergência.
