O Plano Safra 2026/27 terá reajuste, mas ficará abaixo do pedido pelos ministérios do agronegócio. O impasse orçamentário dominou reuniões na Casa Civil nesta quarta-feira (17).
O montante do Plano Safra 2026/27, embora tenha um ajuste para cima, não deve alcançar os valores solicitados pelos ministérios do agronegócio. Essa informação foi confirmada por fontes que estão diretamente envolvidas nas negociações. O principal desafio é encontrar espaço no orçamento para garantir os recursos e subsídios necessários para o crédito rural na próxima temporada.
A discussão ganhou destaque nesta quarta-feira (17), quando o governo promoveu duas reuniões na Casa Civil para dar início à fase final da elaboração do programa. Durante a manhã, técnicos de vários ministérios e órgãos envolvidos apresentaram cenários e projeções para a próxima safra. No início da noite, as negociações foram elevadas ao nível ministerial, contando com a presença de ministros como Miriam Belchior (Casa Civil), Dario Durigan (Fazenda), Fernanda Machiaveli (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), e André de Paula (Agricultura e Pecuária).
Relatos indicam que a equipe econômica enfrenta dificuldades para acomodar no orçamento os valores solicitados pelas áreas setoriais, especialmente devido à restrição orçamentária mais severa. Uma fonte mencionou o recente congelamento nas contas públicas, que impactou mais da metade do orçamento destinado ao seguro rural deste ano, totalizando mais de R$ 23 bilhões, para cumprir as exigências fiscais.
Assim, o governo precisa equilibrar os recursos disponíveis para o setor com o custo da equalização de juros, um mecanismo que visa reduzir as taxas cobradas dos produtores rurais. Os pedidos feitos pelos ministérios somam R$ 652 bilhões, sendo R$ 570 bilhões para médios e grandes produtores e R$ 82 bilhões para a agricultura familiar. O Mapa também solicitou que os juros nas linhas de custeio sejam reduzidos a um dígito.
Apesar das limitações orçamentárias, não há problemas fora do padrão normal de elaboração do Plano Safra. Integrantes das negociações afirmam que o processo está seguindo seu rito habitual. Anualmente, os ministérios apresentam propostas que são consideradas adequadas às necessidades de cada segmento. Com o tempo, essas propostas passam por ajustes com a equipe econômica até que se chegue a um formato viável do ponto de vista fiscal.
A discussão sobre o Plano Safra ocorre em paralelo a outros temas prioritários para o agronegócio, como o seguro rural e a renegociação de dívidas dos produtores. Estas propostas estão atualmente em tramitação no Congresso. O projeto para refinanciar dívidas é considerado o mais urgente, mas encontra resistência entre produtores, parlamentares e a equipe econômica, especialmente em relação aos cálculos das subvenções de juros ao longo dos anos.
As mudanças no seguro rural, embora menos urgentes, também geram divisões entre os congressistas e o governo. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no mês anterior estabelece uma obrigação orçamentária para a execução do seguro, o que protegeria os recursos direcionados a contingenciamento.
Integrantes do governo reconhecem que as três frentes estão interligadas, pois dependem de recursos públicos e afetam as condições de financiamento no setor agrícola. No entanto, como essas medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, não estão sendo consideradas nas projeções do Plano Safra neste momento.
Um interlocutor mencionado na reportagem destacou que as propostas devem seguir o trâmite legislativo padrão e que isso não deve atrasar as discussões ou levar a números fictícios no programa, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite tal prática. A avaliação interna é que qualquer mudança relacionada a esses temas só poderá ser incorporada após a conclusão da tramitação legislativa, o que deverá se dar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será encaminhado ao Congresso em agosto. Até lá, o foco permanece na construção de um Plano Safra fundamentado nos instrumentos existentes e nos recursos efetivamente disponíveis no orçamento.
