Com a urgência do projeto 6×1 retirada pelo governo, a Câmara abre espaço para pautas relevantes. Hugo Motta quer votar ainda neste semestre regulamentação da IA, piso do MEI e criminalização da misoginia.
A retirada da urgência do projeto de lei do governo que visa o fim da 6×1 abriu espaço na pauta da Câmara dos Deputados, permitindo que três projetos importantes sejam discutidos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a intenção é votar neste semestre a regulamentação da Inteligência Artificial, o aumento do piso dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e um projeto que criminaliza a misoginia.
O projeto referente ao fim da 6×1 foi enviado pelo Palácio do Planalto em abril, mas não foi votado até o final de maio, o que limitou as votações do plenário a Propostas de Emenda Constitucional (PECs), Projetos de Decreto de Lei (PDLs) e requerimentos de urgência. Agora, com a urgência retirada, o projeto não deve ser analisado pelos deputados.
A intenção do governo era pressionar pela continuidade da pauta no Congresso e tentar assumir a liderança sobre o tema do fim da 6×1, após Motta ter apoiado a proposta na Câmara.
Após a aprovação da PEC do fim da 6×1, o governo manteve a urgência do texto para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a analisar a proposta. Contudo, Alcolumbre tem atrasado o avanço da PEC e ainda não enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Agora, o governo não poderá mais contar com essa estratégia e dependerá da disposição do presidente do Senado para avançar com a pauta. Alcolumbre indicou que precisa de uma reunião de líderes para definir o cronograma, encontro que ainda não ocorreu desde a semana passada.
Com a pauta liberada, a Câmara deve enfrentar um período de pouca movimentação. Na próxima semana, por exemplo, não haverá votações devido às festividades de São João, que ocorrem em 24 de junho, dia do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol.
Os líderes da Câmara chegaram à conclusão de que será preciso um esforço concentrado para discutir as propostas na semana que começa em 29 de junho, com a expectativa de finalizar a análise das propostas antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
Um dos projetos que deverá ser debatido é o da regulamentação da Inteligência Artificial, que já foi aprovado no Senado no final de 2024. Como o texto deve ser modificado na Câmara, será necessário um novo envio para avaliação dos senadores. O projeto estabelece as responsabilidades das empresas que desenvolvem IA no Brasil e orienta o uso da tecnologia por meio do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).
Outro projeto relevante, de interesse de Motta, é a atualização do faturamento dos MEIs. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano, e o relator, Jorge Goetten (Republicanos-SC), já sinalizou que seu parecer deve sugerir uma atualização para pelo menos R$ 134 mil, podendo chegar a R$ 140 mil. O parecer também deve incluir um reajuste nas faixas do Simples Nacional.
Por fim, a intenção é votar o projeto que classifica a misoginia como crime de preconceito ou discriminação, conforme a Lei de Racismo. As penas previstas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) alterou a proposta aprovada no Senado para definir a misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”. O objetivo é avançar com esses textos até o recesso parlamentar, que terá início em 20 de julho.
