A Comissão de Segurança Pública da Câmara rejeitou a decisão que isentou Monique Medeiros de pena. Moção aprovada simbolicamente marca posição do Congresso contra a sentença.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), uma moção de repúdio à decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que concedeu perdão judicial à Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. Essa moção é uma manifestação da Casa sobre a questão, expressando a posição dos deputados em relação ao tema.
Os deputados Sargento Fahur (PL-PR) e Coronel Assis (PL-MT) foram os responsáveis por apresentar os requerimentos de repúdio, os quais foram apoiados pela oposição. A votação ocorreu de forma simbólica e em globo, permitindo que vários requerimentos fossem votados de maneira conjunta.
O caso de Henry Borel, que ocorreu em março de 2021, teve seu julgamento concluído em 4 de junho. Durante o processo, o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade de Monique por tortura e omissão, porém decidiu desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo. Essa mudança permitiu a concessão do perdão judicial, que é um instituto jurídico que impede a aplicação da pena mesmo após a confirmação do crime.
Além disso, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry, que tinha apenas quatro anos na época do crime. Os jurados o consideraram culpado por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura que lhe foram atribuídos.
A juíza Elizabeth Machado Louro, ao proferir a sentença, argumentou que as consequências pessoais e sociais enfrentadas por Monique Medeiros nos últimos cinco anos superaram o objetivo que a pena criminal buscaria alcançar. Em resposta a essa decisão, Leniel Borel, pai de Henry, apresentou um recurso contra o perdão judicial concedido a Monique na última segunda-feira (8).
