Autoridades antitruste italianas miram a Apple por possível violação da lei digital europeia. A empresa é suspeita de restringir concorrentes ao favorecer o iCloud em seus dispositivos.
A Apple está novamente no centro das atenções das autoridades europeias. Nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, o órgão antitruste de defesa da concorrência da Itália anunciou a abertura de uma investigação para verificar se a empresa está favorecendo o uso do iCloud em seus dispositivos móveis. O foco da investigação é determinar se a Apple está violando obrigações estabelecidas pela Lei dos Mercados Digitais da União Europeia (DMA, na sigla em inglês).
O principal argumento da investigação é que o controle restrito dos sistemas iOS e iPadOS pode estar limitando a funcionalidade de plataformas concorrentes, como Google Drive e OneDrive. Isso poderia criar um ambiente anticompetitivo, prejudicando a concorrência e a igualdade de condições para serviços de armazenamento em nuvem.
De acordo com informações da Reuters, os investigadores já possuem indícios de que provedores de serviços terceirizados não conseguem operar com a mesma integração que o iCloud, devido a restrições impostas pela Apple ao acesso a componentes de hardware e software necessários para o funcionamento dessas plataformas.
A Lei dos Mercados Digitais da UE foi criada para regular grandes corporações de tecnologia, como Google e Apple, que possuem controle sobre vastos ecossistemas. Essas empresas são legalmente obrigadas a garantir que a concorrência seja justa dentro de seus sistemas.
A legislação exige que a Apple assegure que fornecedores independentes possam operar de forma eficaz e gratuita, utilizando todos os recursos que estão sob seu controle no iOS e iPadOS.
O problema que está sendo investigado na Itália diz respeito às diferenças que impactam os serviços oferecidos aos consumidores. Para usuários do iPhone, o iCloud oferece uma experiência de sincronização automática e funcionamento em segundo plano que é muito mais fluida em comparação com outras opções de mercado. O órgão regulador destaca que essa vantagem se deve ao fato de que a Apple limita o acesso de outros serviços a APIs essenciais do sistema, além de restringir o uso de otimizações de bateria e processamento em aplicativos concorrentes.
A falta de igualdade de acesso impede que soluções de terceiros ofereçam uma experiência comparável à do iCloud, resultando na adoção do serviço da Apple por parte dos consumidores devido à “conveniência forçada”, o que limita o direito à livre escolha.
A investigação italiana representa a primeira ação formal de um órgão nacional europeu com base na Lei dos Mercados Digitais. Neste momento, o processo está focado na coleta de evidências técnicas, na análise da infraestrutura de software da Apple e na recepção de manifestações das partes envolvidas.
Após a conclusão dessa fase inicial, um relatório com as evidências será enviado à Comissão Europeia. Se a infração for confirmada, a Apple poderá enfrentar penalidades severas, incluindo ordens para alteração de seus sistemas e multas significativas, calculadas com base em seu faturamento anual global.
Vale ressaltar que a Apple já enfrenta processos antitruste em vários países. Nos últimos dois anos, as sanções aplicadas à empresa por violações de leis de concorrência e abuso de posição dominante totalizaram quase US$ 3 bilhões (aproximadamente R$ 15 bilhões). No Brasil, a Apple também está sob investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por supostas práticas anticompetitivas relacionadas ao Apple Pay.
