Projeto que pode aliviar dívidas de agricultores avança no Congresso. Custo de R$ 5 bi à União no 1º ano preocupa, mas proposta segue para sanção de Lula.
Em um cenário de R$ 256 bilhões em dívidas problemáticas no agronegócio, cerca de R$ 100 bilhões podem ser renegociados, com um custo de R$ 5 bilhões para a União no primeiro ano, se o projeto de lei que aborda o tema avançar na Câmara dos Deputados e for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa estimativa foi apresentada por técnicos e parlamentares que trabalham na formulação da proposta.
O texto foi aprovado na semana passada pelo Senado Federal, sob o número de Projeto de Lei 5122/23, em uma votação simbólica. A proposta, que teve origem na Câmara, passou por mudanças significativas e agora retorna para a análise final dos deputados.
Os números apresentados pelos parlamentares divergem dos cálculos do Ministério da Fazenda, que estima que o projeto pode gerar um custo de até R$ 140 bilhões em equalização de juros ao longo dos 13 anos previstos para as operações. Por outro lado, os formuladores da proposta afirmam que essa avaliação considera um universo de operações maior do que o que realmente se adequaria às regras do programa.
Para esclarecer os números utilizados, técnicos e parlamentares que participaram da elaboração do texto reuniram jornalistas e destacaram que os critérios incluídos na proposta limitam significativamente seu impacto e custo potencial. Eles argumentam que o debate público confunde conceitos diferentes.
Atualmente, o estoque total de crédito ligado ao agronegócio é de R$ 1,226 trilhão. Desse montante, R$ 952 bilhões estão no sistema financeiro e R$ 274 bilhões correspondem a operações estruturadas fora dos bancos, como as CPRs (Cédulas de Produto Rural). A carteira estressada do agronegócio, que inclui operações inadimplentes, renegociadas, prorrogadas ou em atraso, alcançou R$ 187 bilhões em abril deste ano, o que representa um aumento de cerca de 392% em pouco mais de dois anos.
Com base em uma taxa de estresse de 20,9% identificada pelo Banco Central sobre as operações rurais, os formuladores da proposta estimam que a carteira problemática do setor poderia chegar a R$ 256 bilhões. No entanto, esse número não reflete o total que poderia ser renegociado caso o projeto se torne lei. Os técnicos ressaltam que o cálculo do Ministério da Fazenda não considera todos os critérios incorporados ao texto durante as discussões recentes.
De acordo com as regras do projeto, apenas produtores que sofreram perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com uma redução mínima de 30% na renda esperada, poderão solicitar a renegociação. Além disso, as perdas devem ser comprovadas por laudos técnicos. Também há restrições para produtores que já realizaram renegociações ou que estão inadimplentes a partir de 2 de janeiro de 2024.
Os técnicos opinam que esses critérios eliminam uma parcela significativa da carteira estressada atual. Com base em experiências anteriores, estimam que apenas 40% a 50% da carteira potencial conseguiria superar os filtros, resultando em cerca de R$ 100 bilhões em operações elegíveis. É importante notar que esse valor não equivale a contratações imediatas, mas sim a uma estimativa do potencial. A renegociação efetiva dependerá da regulamentação do governo e da adesão dos produtores, bem como da participação das instituições financeiras.
Os formuladores também destacam que o projeto é autorizativo, ou seja, não cria um desembolso automático ou um valor global obrigatório. O Poder Executivo terá a responsabilidade de definir a dimensão do programa e ajustar sua execução com base nas condições fiscais.
A principal divergência está no custo da equalização de juros. O Ministério da Fazenda calcula um impacto de até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, considerando um cenário extremo. Os defensores da proposta argumentam que essa estimativa assume que todo o volume seria contratado e utiliza as condições atuais de mercado, como a Selic a 14,5% ao ano. Eles afirmam que cerca de 40% do volume, equivalente a R$ 40 bilhões, usaria fontes que não exigem equalização direta do Tesouro, reduzindo assim o custo para o governo.
