O assessor especial da Presidência alertou que os Estados não podem abrir mão do poder de regular as gigantes da tecnologia. Para ele, o desenvolvimento tecnológico deve servir aos bens comuns da sociedade.
Celso Amorim, assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, enfatizou a necessidade de os Estados utilizarem sua “legítima capacidade regulatória” para assegurar que o desenvolvimento tecnológico beneficie os “bens comuns” da sociedade. Sua declaração ocorreu durante a XXIII Conferência de Segurança Internacional do Forte, realizada nesta terça-feira (16).
“Diante do poder das big techs, os Estados não podem abdicar de sua legítima capacidade regulatória derivada do voto do povo. Temos que garantir que o desenvolvimento tecnológico esteja direcionado para bens comuns, como a diminuição da pobreza, a proteção do meio ambiente e a garantia dos direitos humanos”, disse Amorim.
O assessor expressou preocupações com os avanços das inteligências artificiais, afirmando que, embora o tema possa soar “clichê”, cada nova tecnologia traz consigo desafios e oportunidades. No entanto, ele acredita que “os riscos parecem maiores do que as oportunidades”.
Atualmente, o Brasil enfrenta um debate sobre a regulação das plataformas digitais. Em maio, o presidente Lula (PT) assinou decretos que intensificam a fiscalização sobre conteúdos publicados na internet. Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está avaliando recursos apresentados por empresas de tecnologia em resposta a uma decisão que modificou a interpretação do Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das redes sociais.
Amorim também vincula a ausência de regulamentação neste setor a potenciais ameaças à democracia em países que não estão na vanguarda da “corrida tecnológica”. Ele ressaltou: “Temos que ter a consciência de que a concentração de poder em alguns países, em matéria de inteligência artificial, tem o poder de minar a democracia e agravar profundamente a desigualdade. É o caso das big techs que recusam qualquer tipo de regulação”.
O julgamento dos recursos das big techs está previsto para ser concluído na próxima quarta-feira (17) pelo plenário do STF, onde existem divergências entre os ministros a respeito do tema.
