Felipe 'Don', ex-comandante do PCC e do CV, foi capturado na Carolina do Norte. A prisão coincidiu com a entrada em vigor da designação das facções brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
No dia 5 de junho, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou a prisão de Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, conhecido como “Don”, ex-chefe das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A detenção ocorreu em Mooresville, na Carolina do Norte, após uma perseguição realizada por agentes americanos.
Na mesma data, entrou em vigor a designação do PCC e do CV como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) pelos Estados Unidos. Segundo informações das autoridades, Dell Aquilla havia atuado como comandante do PCC e do CV, grupos que foram classificados pelo governo americano como organizações terroristas.
“Dell Aquilla manteve a própria esposa contra a vontade dela enquanto se preparava para fugir para o México”, afirmaram as autoridades.
O ex-líder do PCC estava em situação migratória irregular e possuía antecedentes criminais nos Estados Unidos. Além disso, ele é alvo de um mandado internacional no Brasil pelos crimes de associação criminosa e extorsão, com entrada ilegal no país em data e local desconhecidos.
Conforme divulgado, a designação do PCC e do CV como Organizações Terroristas Estrangeiras foi publicada no Federal Register, o diário oficial do governo federal dos Estados Unidos. O secretário de Estado, Marco Rubio, assinou a determinação, afirmando que “há base factual suficiente” para essa classificação.
Antes dessa inclusão, o PCC e o Comando Vermelho já haviam recebido outra sanção americana, sendo classificados como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT) em 28 de maio. Ambas as designações têm efeitos práticos semelhantes, como o bloqueio de bens e a proibição de relações financeiras com os grupos.
As medidas impõem também restrições migratórias a integrantes dessas facções e a obrigação de que bancos e instituições financeiras dos EUA relatem ativos vinculados a elas. O não cumprimento pode resultar em punições civis e criminais.
Vale ressaltar que as determinações do governo dos Estados Unidos não têm aplicação automática no Brasil. Para que produzam efeitos legais em território brasileiro, seria necessária a incorporação ao ordenamento jurídico nacional por meio de legislação específica, tratado internacional ratificado ou decisão do Conselho de Segurança da ONU.
Com a nova classificação, PCC e Comando Vermelho passam a figurar ao lado de mais de 90 grupos considerados organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos, incluindo Hamas, Hezbollah, Al Qaeda, Estado Islâmico e organizações criminosas latino-americanas, como o Cartel de Sinaloa.
Nos Estados Unidos, fornecer apoio material a uma entidade considerada Organização Terrorista Estrangeira é crime, e a entrada de integrantes desses grupos no país é impedida. Aqueles que já estiverem nos EUA podem ser removidos pelas autoridades migratórias.
No caso de Dell Aquilla, ele foi levado para a cadeia do condado, enfrentando acusações estaduais de crime grave por tentativa de fuga e, segundo o DHS, o HSI busca apresentar novas acusações, incluindo posse ilegal de arma e sequestro.
