A aprovação da PEC que extingue a escala 6×1 preocupa o setor de transporte público. Segundo a NTU, a mudança pode elevar os custos operacionais e pressionar as tarifas urbanas.
Com a aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados, setores da economia brasileira começam a alertar sobre as possíveis consequências dessa mudança. A NTU, Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, prevê que as tarifas de ônibus públicos podem aumentar em até 8% devido a essa alteração.
Segundo dados do Ipea, publicados na última edição do NTUrbano, uma alteração na jornada de trabalho pode resultar em um aumento de 8,77% nos custos por hora de trabalho, o que supera a média nacional de 7,84%. Com um impacto significativo da mão de obra, estimado em 25,2%, as empresas de transporte podem enfrentar um aumento de 2,21% nos gastos operacionais.
“Qualquer alteração na jornada, portanto, tende a ter impacto direto e imediato tanto sobre a estrutura de custos quanto sobre a oferta de serviço”, explica a entidade.
A NTU também encomendou simulações para avaliar os cenários possíveis. No caso de uma transição para a escala 5×2, os custos com mão de obra podem aumentar entre 13% e 15%, totalizando R$ 1,17 milhão por mês. Isso representa entre 45% e 50% do custo total, resultando em um aumento nas tarifas que pode variar entre 6,5% e 7,5% para o consumidor final. Em algumas cidades, esse aumento pode chegar a até 8%, conforme explica Matteus Freitas, diretor técnico da NTU.
O Ipea destaca que o transporte terrestre faz parte de um grupo de 31 setores econômicos que necessitam de atenção especial em processos de transição relacionados à redução da jornada de trabalho. O setor é um dos maiores empregadores formais do país, com 1,78 milhão de vínculos celetistas ativos.
A advogada trabalhista Fernanda Miranda alerta que esses aumentos não ocorrerão automaticamente. “Jurídicamente, as empresas de ônibus não podem simplesmente aumentar a tarifa por conta própria. O transporte coletivo urbano é um serviço público regulado pelo Poder Público”, explica.
Miranda detalha que qualquer aumento na tarifa depende de estudos que demonstrem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que serão analisados pelo órgão regulador ou pela Prefeitura. Isso inclui cálculos de impacto tarifário e a decisão do Poder Público sobre a necessidade de aumento, ampliação de subsídios ou rejeição do pedido.
Freitas confirma que, se a PEC for aprovada sem alterações, o aumento nas tarifas levaria cerca de um ano para ser implementado. Além do setor de transporte, outros segmentos também sentiriam os efeitos dessa mudança. Um estudo da Fipe, encomendado pela AHOSP, estima que o setor de saúde pode perder cerca de 4,3% do total de horas contratadas, com um aumento de até 8,4% nos custos de trabalho.
O impacto financeiro anual para a saúde pode variar de R$ 7,7 bilhões a R$ 19 bilhões. Além disso, setores comerciais e industriais já manifestaram apoio à aprovação da PEC 12/2026, que permite um regime de trabalho flexível, como alternativa à PEC que propõe o fim da escala 6×1.
Na área de segurança patrimonial, Jeferson Nazário, presidente da Fenavist, projeta um aumento de até 20% nos custos devido à necessidade de pagar horas extras para cobrir operações que excedam 44 horas semanais. Com todos esses fatores em jogo, as discussões sobre as implicações da PEC continuam a gerar debates intensos.
