Relator apresenta novo parecer nesta terça sobre projeto que acaba com a jornada 6×1. Texto do governo já está pautado no plenário e tramita em regime de urgência.
O relator do projeto de lei que visa acabar com a escala de trabalho 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar hoje, 16 de junho de 2026, seu novo parecer a líderes partidários. Este parlamentar já relatou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com tema semelhante, a qual foi aprovada pelo plenário da Câmara. Agora, ele assume o texto do governo, que está bloqueando a pauta da Casa.
O projeto do Executivo será debatido entre os líderes, mas já está pautado no plenário. A proposta tramita em regime de urgência, o que significa que sua aprovação é considerada prioritária. Desde o fim de maio, a pauta da Câmara está travada por conta da não votação deste projeto no prazo de 45 dias, impedindo outras deliberações.
A Câmara já havia aprovado uma PEC sobre este mesmo assunto no dia 27 de maio. O governo enviou um projeto de lei, com texto distinto da PEC, em abril, com o intuito de pressionar pela aprovação da nova escala de trabalho.
“Mesmo com a aprovação da PEC, o governo decidiu manter a urgência do seu projeto, buscando assim a pressão sobre o Senado, onde a PEC do fim da 6×1 ainda aguarda análise”, afirmou um dos deputados governistas.
Embora a PEC já tenha recebido aprovação, o Executivo acredita que a urgência é necessária para acelerar o processo no Senado, onde a proposta não foi pautada desde o dia 28 de maio.
A expectativa é que o relatório de Leo Prates seja semelhante ao texto que ele já havia escrito para a PEC e que foi aprovado pelos deputados anteriormente. O novo parecer prevê duas folgas por semana, sem redução salarial, e um período de transição de 14 meses para a redução da carga horária de 44 horas semanais para 40 horas.
Deputados da base aliada e do centrão acreditam que o texto do governo será aprovado com a mesma facilidade da PEC, já que entendem que existe um acordo amplo para que a medida seja votada no plenário esta semana, sem maiores dificuldades. Isso se deve ao fato de que para a aprovação de um projeto de lei são necessários pelo menos metade dos votos.
Nos bastidores, a oposição não acredita que consiga barrar o texto, mas está atenta à disputa pelo discurso que possa “expor” o governo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu dar seguimento ao projeto do Executivo para destrancar a pauta e abrir espaço para outras deliberações. Nesta semana, ele pretende avançar também com a votação do projeto que criminaliza a misoginia.
A relatora deste projeto, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), também deve apresentar seu parecer e ele será debatido pelos líderes na reunião. Este tema está sendo discutido em um grupo de trabalho desde o início de maio.
A primeira versão do relatório de Tabata trouxe um novo conceito sobre misoginia e a possibilidade de, em caso de decisão judicial, haver a suspensão de perfis na internet que disseminem conteúdos ilícitos. O texto define a misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.
