O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, por unanimidade, processo administrativo para apurar suspeita de uso não autorizado de material jornalístico pelo Google em soluções de inteligência artificial. A decisão foi tomada na sessão de quinta-feira, 23 de abril de 2026.
Segundo o órgão, a investigação vai examinar de que forma a conduta da empresa impacta a concorrência no mercado de notícias, especialmente no que diz respeito à utilização de textos produzidos por terceiros em produtos de IA. Caso sejam confirmadas infrações à ordem econômica, o processo pode resultar em sanções administrativas.
Debate retomado
O Cade havia iniciado o caso em 2018, arquivado em 2024 por falta de indícios e reaberto em 2025. A retomada foi estimulada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e por outras entidades do setor, entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Repórteres Sem Fronteiras, Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
Na fase anterior, a Superintendência-Geral recomendou o arquivamento. Contudo, o Tribunal do Cade decidiu prosseguir após identificar elementos que, na avaliação de seus conselheiros, justificam nova análise.
Votos favoráveis
Durante o julgamento, o conselheiro Diogo Thomson afirmou haver “indícios robustos” de possível irregularidade. O então relator, Gustavo Augusto, revisou sua posição inicial e também passou a apoiar a abertura do processo. A conselheira Camila Cabral destacou preocupação com o uso de conteúdo jornalístico sem autorização, apontando que plataformas dominantes podem se beneficiar da retenção de audiência e coleta de dados.
Repercussão
A Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp) declarou acompanhar o caso “de forma atenta e propositiva”. Para o presidente da entidade, Rodrigo Martinez, a investigação é necessária e recoloca em pauta temas como direitos autorais e remuneração de conteúdo jornalístico.
Em nota, o Google contestou a decisão, alegando que há uma compreensão equivocada sobre o funcionamento de seus serviços. A companhia disse que os resumos gerados por IA aumentam a visibilidade de reportagens e que continuará colaborando com o Cade para esclarecer os pontos levantados.
Fonte: Aerp
Fonte: Redação
