O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu modular os efeitos da decisão da Corte que rejeitou a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A partir desta decisão, os aposentados do INSS que receberão benefício maior e valores atrasados após ganharem, na Justiça, a revisão da vida toda, não precisam devolver o dinheiro.
O magistrado acolheu parcialmente embargos de declaração da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNMT), acrescentando sugestões apresentadas pelo ministro Dias Toffoli.
A decisão judicial sobre a revisão da vida toda estabeleceu algumas diretrizes importantes. Primeiramente, se os segurados já receberam valores referentes a essa revisão por meio de decisões judiciais, sejam elas finais ou provisórias, até o dia 5 de abril de 2024, esses valores não precisarão ser devolvidos aos cofres públicos.
