O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (18/3), a proposta de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida é uma promessa de campanha do petista e uma das principais apostas para tentar reverter o quadro de popularidade baixa do petista e do governo.
O texto será apresentado aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em reunião com o chefe do Planalto, no fim da manhã. Depois disso, a medida deve ser anunciada publicamente por Lula.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo estima impacto de R$ 27 bilhões na arrecadação de 2026, ano em que a ampliação deve entrar em vigor. O montante, portanto, deverá ser compensado com outras medidas.
Isenção do IR
- Atualmente, pessoas com renda até R$ 2.259,20 mensais não têm obrigação de declarar o Imposto de Renda. A proposta do governo é ampliar a faixa de isenção.
- A mudança foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no fim do ano passado, em pronunciamento, em rede nacional. O projeto, no entanto, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.
- Nessa segunda-feira (17/3), Lula se reuniu com o titular da Fazenda para discutir os ajustes finais do texto. A proposta, agora, será apresentada para os presidentes do Senado e da Câmara.
- Haddad informou que a medida deve ter impacto de R$ 27 bilhões nos cofres públicos. Em contrapartida, o governo deve propor o aumento da tributação para rendas acima de R$ 50 mil.
Lula e seu governo têm lidado, desde o fim do ano passado, com uma série de situações que têm contribuído para a queda na popularidade. No pacote, estão, por exemplo, a crise do Pix, o reajuste nos combustíveis e a inflação dos alimentos. Diante disso tudo, o petista tem perdido espaços mesmo em nichos em que era mais bem avaliado, como a Região Nordeste e a população de mais baixa renda. Agora, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma cartada para tentar melhorar o quadro.
Compensação
Em conversa com o Metrópoles, especialistas apontaram que uma das principais medidas do governo Lula para compensar a perda arrecadatória será pela taxação daqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, assim como a tributação de dividendos.
Os dividendos são uma parcela do lucro de uma empresa que possui capital aberto. Esse dinheiro é distribuído aos acionistas a depender da quantidade de ações de cada investidor.
“A gente tem que garantir que tenha uma tributação mínima dessa pessoa sobre os rendimentos de R$ 600 mil de 10%. Então, a gente tem que garantir que aquela pessoa tenha recolhido 60 mil. Mesmo que a origem dos rendimentos seja, por exemplo, lícito, aluguéis, juros e aí lucros e dividendos, que hoje é uma renda que não é tributável, é uma renda que é isenta. Então dá margem a entender que talvez se pense novamente na questão de tributação dos dividendos, ainda que seja propondo uma alíquota mínima, para que haja essa compensação”, explica Alexandre Evaristo, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Evaristo complementa que uma medida para compensar a perda arrecadatória poderá ser um aumento progressivo na tabela de imposto de renda, em relação a quem ganha mais.
“A alíquota mais alta que a gente tem aqui no Brasil hoje é 27,5% na pessoa física, essa alíquota nominal ela não é tão alta quando a gente compara com alguns países desenvolvidos que têm alíquotas de mais de 30% ou até de 40%. Então, um dos caminhos pode ser aumentando as alíquotas, criando mais degraus de progressividade e criando alíquotas maiores com degraus mais altos”, complementa o professor da FGV.
Equilíbrio
O professor Murillo Torelli, do Mackenzie, enfatiza a necessidade de o governo federal apresentar proposta que traga equilíbrio ao pagamento de imposto para a população brasileira, uma vez que precisa balancear o pagamento de tributos de quem ganha até R$ 5 mil e R$ 50 mil.
“Pessoas que têm uma condição financeira melhor, eles acabam tendo outras rendas além de salário, além da CLT tradicional, e essas outras rendas estariam classificadas como isentas hoje, e se acumulando as rendas, passando de R$ 50 mil por mês, ele passaria a ter uma tributação sobre esses valores também. Isso é um pouco preocupante. Eu não sei o quanto essa pirâmide se equilibra, essa balança se equilibra, porque boa parte das pessoas deve ganhar até R$ 5 mil. E quantas pessoas ganham acima de 50 mil?”, questiona o professor do Mackenzie.
Torelli ressalta ainda que a proposta é apresentada em um momento delicado para o governo Lula, quando a gestão petista tem enfrentado queda na popularidade. Ele salienta também o receio do mercado financeiro com a medida.
“Cada vez que ele solta esse anúncio, a gente percebe que o mercado fica instável. Você percebe a bolsa de valores sofrendo um pouco e oscilando para baixo em relação a isso. Isso mostra que não é uma medida muito bem aceita pelo mercado, muito bem absorvida pelo mercado”, finaliza o professor do Mackenzie.
Imagem: Ricardo Stuckert/PR
Por Metropoles
