A aproximação do início de março é sinal de alerta para milhões de brasileiros. O motivo é o acerto de contas com a Receita Federal. Se for confirmado o mesmo calendário de anos anteriores, os contribuintes poderão fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir de 15 de março de 2025. A data-limite costuma ser 31 de maio de cada ano.
Obrigação de declarar o IRPF*
- Quem recebeu mais de R$ 30.639,90 de renda tributável no ano (em salário, aposentadoria, aluguéis ou outras fontes tributáveis).
- As pessoas que receberam mais de 200 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento na poupança).
- Ganho com venda de bens, como casas e carros, por exemplo.
- Pessoas que venderam mais de R$ 40 mil em ativos nas bolsas de valores, de mercadorias, de futuros assemelhadas.
- Quem teve lucro, independentemente do valor, sujeito à cobrança de IR na venda de ativos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros assemelhadas.
- As pessoas que obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 de atividade rural.
- Quem passou a residir no Brasil em qualquer mês do último ano, permanecendo no país até 31 de dezembro.
- As pessoas que venderam um imóvel e compraram outro no prazo de 180 dias.
*pelas regras de 2024
Atualmente, a Receita trabalha nos últimos ajustes para divulgar o calendário oficial.
Em 2024, foram entregues 42,4 milhões de declarações do IR dentro do prazo, o que representou aumento de 102,9% em relação ao número de 2023. Naquele ano, foi concedido prazo especial para os moradores do Rio Grande do Sul, por causa das enchentes que afetaram praticamente todos os municípios do estado.
No ano passado, houve cinco lotes de entrega da restituição do imposto de renda nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. Além da ordem de entrega do documento, há prioridade para o recebimento da restituição pessoas com 60 anos ou mais, quem estiver acometido por doença grave e aqueles que tenham o magistério como a principal fonte de renda. A Receita Federal também prioriza as pessoas que optam pelo recebimento via Pix.
Isenção até R$ 5 mil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no dia 27 de setembro de 2024 que as pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil ficarão isentas do imposto de renda. No entanto, o alívio no pagamento dos tributos será válido a partir de 2026.
O texto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para que tenha validade. A isenção foi entendida pelo mercado como uma renúncia na arrecadação e um sinal de que o governo não iria cumprir o arcabouço fiscal. Isso levou à elevação histórica do dólar. Nos últimos dias, Haddad tem conversado com políticos da Câmara para viabilizar a passagem da medida, que deve vir acompanhada de aumento no imposto para quem recebe mais de R$ 50 mil mensais.
