cantor sertanejo, que havia sido incluído no cadastro em 2024, compromete-se a indenizar por danos morais coletivos e a regularizar condições de trabalho em suas fazendas.
O cantor Leonardo foi retirado da “lista suja” do trabalho escravo neste mês de julho, após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O nome do sertanejo, que estava no cadastro desde 2024, foi oficialmente excluído por solicitação da Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos, em Goiás, no dia 1º de julho.
Leonardo, cujo nome de batismo é Emival Eterno da Costa, havia sido responsabilizado por submeter trabalhadores, incluindo um adolescente de 17 anos, a condições análogas à escravidão em suas fazendas Talismã e Lakanka, localizadas em Jussara, Goiás. Uma fiscalização realizada em novembro de 2023 revelou que as pessoas dormiam em uma casa abandonada, sem acesso a água potável, camas ou banheiro. O local era descrito como infestado por insetos e morcegos, com um forte cheiro fétido, conforme o relatório da inspeção.
Pelo TAC firmado, Leonardo concordou em pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos e assumiu uma série de compromissos importantes. Entre as obrigações estão a contratação formal de todos os trabalhadores, a implementação de um programa interno de integridade trabalhista, a capacitação de gestores sobre direitos trabalhistas, a realização de auditorias independentes e o cumprimento rigoroso das normas de segurança no trabalho rural.
O MPT argumentou no pedido de homologação judicial que o cumprimento integral do TAC torna ilegítima a permanência do nome de Leonardo na “lista suja”, uma vez que os danos foram devidamente reparados. O órgão destacou que manter sanções após o cumprimento de acordos viola princípios como segurança jurídica e boa-fé.
Apesar da exclusão, o MPT ressaltou que a medida não isenta o cantor de culpa, mas sim que houve uma “regular reparação das consequências jurídicas, sociais e trabalhistas da infração”.
