IOF: Lula chama decisão de Motta de “absurda”, mas prega diálogo

Segundo Lula, a conversa com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ocorrerá depois de ele voltar de duas viagens. “Eu vou para a Argentina agora receber a presidência do Mercosul. Depois, vou participar do Brics no Rio. Quando eu voltar, eu, tranquilamente, vou conversar com o Hugo, com o Davi Alcolumbre e vamos voltar à normalidade política nesse país”, afirmou.

Lula ainda salientou que não há rompimento entre Executivo e Legislativo. “O presidente da República não rompe com o Congresso. O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem. Ele tem os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto nos direitos dele, nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve”, ressaltou.

Governo recorre ao STF

Nessa terça-feira (1º/7), o governo Lula acionou o STF para tentar manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto foi derrubado pelo Congresso, em um grande derrota para o governo, que vai tentar reverter a situação na Justiça, como confirmou o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

Entenda

• A ADC busca restaurar os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025, que alterou as alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre câmbio, crédito e seguros.
• A ADC é uma medida necessária para que o STF possa apreciar a correção e a adequação do decreto que propõe o aumento do IOF.
  Segundo Jorge Messias, a ADC visa preservar a integridade e a higidez do ato praticado pelo presidente.
• Para Messias, a conclusão lógica é que o decreto continua válido. “Ele não poderia ter sido, de modo algum, suspenso por ato do Congresso Nacional”.
• De acordo com Messias, a suspensão do aumento do IOF por meio de um Decreto Legislativo viola o princípio da separação de Poderes, que é um dos pilares da organização do Estado brasileiro.

O pedido da AGU teve como base “três preocupações” fundamentais que “ensejaram a adoção da medida que aumenta o IOF pelo presidente da República: “um claro comprometimento da função administrativa própria do Poder Executivo pelo Congresso Nacional”, “violação ao princípio da separação de Poderes” e “insegurança jurídica”.

Imagem: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo