Decreto nº 1.599 declara emergência em quatro municípios por escassez hídrica e baixa na Barragem do Poxim. A medida vale 180 dias e prevê ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento.
O Governo de Sergipe decretou situação de emergência nos municípios metropolitanos diante da estiagem e da redução do volume da Barragem do Poxim. O Decreto nº 1.599 foi publicado na edição desta quarta-feira, 18, e declara emergência em razão da escassez hídrica que afeta a região.
Municípios com situação de emergência
- Aracaju
- Barra dos Coqueiros
- Nossa Senhora do Socorro
- São Cristóvão
A medida terá validade de 180 dias, contados a partir da publicação, e busca reforçar ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento à escassez de água. A situação de emergência poderá ser encerrada antes do prazo, caso a normalidade seja restabelecida mediante avaliação técnica.
O decreto considera o agravamento da estiagem ao longo de 2026 e a redução do volume disponível na Barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, conhecida como Barragem do Poxim, que contribui para o abastecimento da região metropolitana. Conforme o Relatório de Diagnóstico e Contingência do reservatório, em 1º de novembro de 2026 a barragem possuía reserva útil de 7,24 milhões de metros cúbicos, equivalente a 24,3% de sua capacidade útil. Atualmente, o volume útil já está em 20%.
Com a decretação da emergência, órgãos e entidades estaduais deverão ser mobilizados dentro de suas competências, sob coordenação da Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). A atuação integrada deverá envolver medidas de monitoramento, prevenção, preparação, resposta e restabelecimento dos serviços essenciais.
O planejamento operacional previsto no decreto deverá indicar as áreas abrangidas, os critérios para distribuição de água, a duração estimada de possíveis interrupções no abastecimento, os meios alternativos de fornecimento e as condições para revisão das ações. O texto também prevê divulgação prévia das informações à população, exceto em situações de urgência comprovada.
Os responsáveis pela operação da barragem e os prestadores do serviço de abastecimento deverão disponibilizar informações periódicas, incluindo volume útil, níveis, vazões, captação, qualidade da água, projeções de disponibilidade hídrica e áreas atingidas por interrupções no fornecimento.
O decreto determina prioridade no atendimento às unidades de saúde, aos serviços essenciais e às populações em situação de vulnerabilidade. Também estabelece transparência nos critérios para eventual adoção de medidas de racionamento, orientando a gestão das ações enquanto perdurar o cenário de escassez.
