O Departamento do Trabalho apresentou proposta que impõe novos limites ao programa PERM, usado por empresas para obter residência permanente para estrangeiros. A medida será publicada no Registro Federal e terá 60 dias para comentários.
O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos propôs, nesta segunda-feira (16), impor novos limites ao programa de vistos que concede residência permanente a trabalhadores estrangeiros qualificados no país.
A proposta será publicada no Registro Federal nesta terça-feira (17) e ficará aberta para comentários públicos por 60 dias antes de poder entrar em vigor e alterar o programa de Certificação Permanente de Trabalho (PERM).
O PERM é usado por grandes empresas americanas de tecnologia e por firmas de terceirização para obter vistos de residência permanente para funcionários estrangeiros, permitindo a transição de um status de trabalho temporário para a residência permanente.
Atualmente, antes de contratar um estrangeiro, as empresas precisam demonstrar que não há trabalhadores americanos qualificados e disponíveis para a vaga. Também é exigido que a contratação de alguém do exterior não prejudique a remuneração ou as condições de trabalho de americanos em cargos semelhantes.
A reformulação proposta pelo governo Trump pretende exigir que os empregadores apresentem provas mais robustas de que a contratação de um estrangeiro não prejudicaria os trabalhadores americanos. A exigência seria estendida a ocupações que, anteriormente, estavam isentas por serem consideradas áreas com escassez de mão de obra — incluindo enfermeiros e cientistas com
“habilidade excepcional”
A proposta também exigiria que os empregadores modernizassem seus métodos de recrutamento interno para alcançar uma base maior de trabalhadores americanos qualificados, privilegiando anúncios eletrônicos em vez de impressos e outras práticas consideradas mais abrangentes.
“maior base possível de trabalhadores americanos altamente qualificados”
Além disso, a medida impediria que empresas buscassem certificação PERM para trabalhadores estrangeiros caso tenham demitido, nos dois anos anteriores, funcionários americanos em cargos semelhantes. A proposta integra um esforço mais amplo do governo para reduzir o número de pessoas nascidas no exterior nos Estados Unidos e limitar as vias de acesso à residência e à cidadania locais.
Em outubro deste ano, o governo americano impediu que grandes empresas de tecnologia utilizassem o PERM para reforçar seus quadros — citando ações que afetaram a fabricante de softwares Adobe, empresas importantes de terceirização de TI e a Microsoft, identificada como a maior solicitante de certificações permanentes de trabalho por meio do programa, segundo dados do Departamento do Trabalho.
Com a publicação no Registro Federal e o período de 60 dias para comentários, o texto final poderá sofrer alterações antes de qualquer eventual entrada em vigor. Até lá, seguem válidas as regras atuais do PERM enquanto o processo de consulta pública estiver em curso.
