A Terceira Turma do TRF5 acolheu apelações do Estado, Adema, Município e Diocese e reverteu a decisão de primeira instância. A capela de Nossa Senhora da Boa Viagem seguirá no local em Estância, na Praia do Saco.
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta quinta-feira (12), afastar a determinação de desmontagem e realocação da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância.
O julgamento surgiu após o exame das apelações interpostas pelo Estado de Sergipe, pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), pelo Município de Estância e pela Diocese de Estância, às quais foi dado provimento. A medida reformou a decisão de primeira instância que havia determinado a desmontagem da estrutura e sua reinstalação em outro local.
A discussão judicial envolvia a preservação da capela diante dos impactos da erosão costeira e do avanço do mar na região. A decisão de primeira instância, que motivou os recursos, havia ordenado a remoção e a realocação da capela como medida para evitar danos provocados pela erosão.
Com atuação direta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), o resultado foi apresentado como fruto de um trabalho articulado ao longo do processo. Esse trabalho contou com reuniões institucionais, apresentação de recursos e despachos prévios, além do diálogo entre diferentes órgãos e entidades em defesa da permanência da capela em seu local de origem.
A mobilização também contou com a participação do Conselho Estadual de Cultura, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e de outras representações da sociedade civil que se envolveram no tema durante o trâmite das apelações.
A Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem foi descrita no processo como uma construção de importância histórica, cultural e religiosa para Sergipe, servindo como referência para a comunidade da Praia do Saco e como memória do município de Estância.
Com o julgamento das apelações, ficou afastada a ordem de desmontagem estabelecida pela decisão de primeira instância. Os detalhes dos fundamentos da decisão do TRF5 serão conhecidos após a publicação do acórdão, quando será possível consultar o teor completo dos argumentos que levaram ao provimento dos recursos.
O caso manteve foco na tensão entre medidas de proteção do patrimônio e os riscos ambientais que afetam o litoral, e o resultado do TRF5 alterou a solução determinada anteriormente pela primeira instância.
Foto: Erick O’Hara
