A OAB/SE instaurou procedimento e formou força-tarefa para acompanhar a crise hídrica em Sergipe, com atenção à Região Metropolitana de Aracaju. A iniciativa fiscalizará órgãos e proporá medidas para garantir o abastecimento público.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) instaurou procedimento administrativo e criou um grupo de trabalho, nesta segunda-feira, 9, para acompanhar a crise hídrica que afeta Sergipe, com ênfase na Região Metropolitana de Aracaju. A medida prevê fiscalização das ações dos órgãos responsáveis e a proposição de medidas voltadas à garantia do abastecimento público.
A decisão foi tomada após divulgação de dados oficiais que apontaram redução acentuada do volume de água na Barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza (Barragem do Poxim), em São Cristóvão. Segundo os registros citados, o volume útil era de 28,6% em 19 de outubro, ante 88% no mesmo período do ano anterior. Informações mais recentes indicaram redução para aproximadamente 21,9% em 7 de novembro, situação que ampliou a preocupação com o abastecimento público.
“A crise hídrica exige responsabilidade, união de esforços e medidas concretas. A OAB Sergipe não pode ficar indiferente a uma situação que ameaça um serviço essencial à população. Nossa intenção é acompanhar de perto as providências adotadas, contribuir com estudos e propostas e mobilizar a advocacia e a sociedade para o uso consciente da água.”
— Danniel Costa, presidente da OAB/SE.
Composição do grupo de trabalho
Coordenação
- Honey Gama Oliveira — presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Ambiental (coordenação)
Participantes
- Frank Anthony Lima Deering — presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
- Carlos César do Nascimento Zuzarte — presidente da Comissão de Direitos Humanos
- Andress Amadeus Pinheiro Santos — presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Breno Messias de Andrade Figueira — presidente da Comissão de Direito à Saúde
Os integrantes terão o prazo de 72 horas, contado da ciência do despacho, para apresentar um relatório preliminar com informações sobre a situação hídrica, avaliação de riscos e sugestões de encaminhamentos e providências institucionais.
Pontos de acompanhamento
- Níveis dos reservatórios — monitoramento dos volumes e evolução
- Medidas emergenciais de abastecimento — avaliação das ações em curso ou previstas
- Índices de perdas nas redes de distribuição — identificação de vazamentos e controle de perdas
- Impactos de eventual racionamento — análise dos efeitos sobre hospitais, escolas e comunidades em situação de vulnerabilidade
Prazos e solicitações ao governo e órgãos
- Pedido de assento institucional — ofício será encaminhado ao governador solicitando representação da OAB/SE em eventual comitê, comissão ou grupo de trabalho estadual para gerenciamento da crise hídrica
- Solicitação de informações técnicas — serão requeridos dados à SEMAC, à Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), à Iguá Sergipe e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE) sobre planos de contingência, controle de perdas e medidas para preservar o abastecimento
Além da quantidade de água, o grupo acompanhará a qualidade dos recursos hídricos e as condições estruturais dos reservatórios. Serão avaliados possíveis impactos da reativação do Sistema Poxim II, as condições dos sistemas de esgotamento sanitário de São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro e a necessidade de medidas preventivas para proteger a qualidade da água do Rio Poxim.
Também consta entre as ações previstas a análise da conservação da Barragem do Poxim quanto ao assoreamento e à capacidade atual de armazenamento, incluindo a possibilidade de estudos técnicos sobre serviços de desassoreamento e dragagem, observadas as exigências ambientais e de segurança. Haverá fiscalização das outorgas de uso dos recursos hídricos e do controle das captações na Bacia Hidrográfica do Rio Poxim.
A OAB/SE pretende desenvolver campanhas educativas, em articulação com suas comissões e a Assessoria de Comunicação, voltadas à conscientização sobre uso racional da água, identificação e comunicação de vazamentos, prevenção de desperdícios e preservação dos mananciais. A instituição buscará cooperação com o Governo do Estado, municípios, concessionárias, instituições de ensino e entidades da sociedade civil para ampliar essas ações.
“Precisamos atuar em duas frentes: cobrar e acompanhar as providências necessárias para garantir o abastecimento e, ao mesmo tempo, conscientizar a sociedade de que cada atitude de economia faz diferença. A preservação da água é uma responsabilidade coletiva.”
— Danniel Costa, presidente da OAB/SE.
O acompanhamento da crise hídrica terá caráter permanente enquanto persistirem os riscos ao abastecimento, e as propostas apresentadas pelo grupo deverão orientar as próximas iniciativas da OAB/SE.
